A secretária de Estado dos Assuntos Europeus admitiu este sábado que a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia enfrentará dificuldades na aplicação de sanções à Hungria e Polónia por violações do Estado de direito.
Ana Paula Zacarias, que falava num ‘webinar’ dedicado às prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE, afirmou que Portugal “tem previsto para o Conselho de Assuntos Gerais de maio um debate sobre o artigo 7.º em relação à Polónia e Hungria”, no qual será feito o ponto de situação de ambos os países em matéria do Estado de direito.
“Vamos de novo fazer o ponto de situação do que se passa na Hungria e Polónia, mas como temos dois processos em paralelo, nós não vamos encontrar nunca unanimidade para sair disto”, apontou a secretária de Estado, admitindo que a UE está numa “situação muito complicada”.
Se, durante esse Conselho, algum dos dois países pedir um voto nesta matéria, a responsável admitiu não saber se “o Conselho tem ou não tem maioria para reverter esta situação”.
“Unanimidade não vai ter de certeza para aplicar algum tipo de sanção, isso não vai, porque a Polónia apoia a Hungria e a Hungria apoia a Polónia. Portanto, unanimidade não vamos ter nunca”, reiterou.
Ainda assim, Ana Paula Zacarias, que respondia a uma pergunta de Miguel Poiares Maduro, garantiu que a presidência portuguesa da UE vai “continuar o debate e continuar a pressionar sobre este mecanismo” do Estado de direito no bloco comunitário.
A Comissão Europeia ativou em 2017 contra a Polónia, e o Parlamento Europeu em 2018 contra a Hungria, o procedimento conhecido como o artigo 7.º do Tratado de Lisboa, que contempla sanções aos Estados-membros se houver um risco claro de violação grave dos valores europeus.
Em 02 de fevereiro, numa entrevista à Lusa, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, admitiu esperar avanços durante a presidência portuguesa da UE no procedimento aberto por alegadas violações do Estado de direito na Polónia e Hungria.
O comissário europeu garantiu que a Comissão Europeia vai mesmo “utilizar todas as ferramentas” no âmbito deste procedimento.
A secretária de Estado dos Assuntos Europeus participou no ‘webinar’ “Presidência Portuguesa da União Europeia: Uma Oportunidade a Não Perder”, promovido pela Plataforma de Cidadania Nossa Europa e pela SEDES, no qual foi debatido o documento “Nossa Europa/Sedes sobre a PPUE”, uma declaração dirigida ao primeiro-ministro, António Costa, sobre as prioridades para este semestre de 2021 ao ‘leme’ da UE.
No ‘webinar’ estiveram também presentes os especialistas Miguel Poiares Maduro e Nuno Severiano Teixeira, além dos dirigentes de ambas as plataformas, Carlos Coelho e Álvaro Beleza, respetivamente.
