Na Assembleia Popular anual, 2.896 dos 2.897 deputados chineses votaram a favor das alterações à lei eleitoral da Região Administrativa Especial de Hong Kong, que facilitará a entrada no governo aos fiéis do Partido Comunista Chinês (PCC), barrando a oposição pró-democracia do poder.
A China tem vindo a apertar o controlo sobre a antiga colónia inglesa. Em maio do ano passado, na anterior Assembleia Nacional Popular, Pequim tinha aprovado a lei de segurança nacional de Hong Kong, ratificada em junho.
Agora, no decurso dos trabalhos da anual Assembleia Nacional Popular, o regime de Xi Jinping vai proceder a uma reforma do sistema eleitoral de Hong Kong para aumentar a presença de deputados eleitos próximos do PCC. Entre outras medidas, avançadas pelo ABC, Pequim irá aumentar de 1.200 para 1.500 os membros do comité eleitoral que elege o Chefe-Executivo (equivalente ao cargo de primeiro-ministro em Portugal) de Hong Kong, vedando esses 300 novos membros a “patriotas” fiéis ao PCC, com o objetivo de reequilibrar a balança de poderes em favor da fação pró-China em detrimento da oposição pró-democracia. Os deputados chineses estudam também a exclusão de 117 representantes distritais eleitos que pertencem na sua maioria ao movimento democrático.
Com estas reformas, tornar-se-á impossível para os membros pró-democracia ultrapassarem o número de deputados pró-Pequim e formarem um executivo democrático em Hong Kong. A lei eleitoral veda, desse modo, o governo de Hong Kong aos “patriotas” do regime chinês. Segundo o ABC, “é a maior mudança política desde a devolução do Reino Unido em 1997”.
A China alterará também o número de deputados do Conselho Legislativo (parlamento) de Hong Kong de 70 para 90. Tal como acontecerá no comité que elege o chefe do executivo, os novos 20 lugares do órgão legislativo deverão ser ocupados por membros afetos ao governo central chinês.
Pequim não escondeu os seus desígnios com as mudança eleitorais em Hong Kong e a sua interpretação do princípio “um país dois sistemas”, que cristaliza os direitos excecionais de Hong Kong e Macau até às suas incorporações totais na China em 2047 e 2049.
O objetivo desta resolução é claro: assegurar que os ‘patriotas’ [fiéis ao PCC] governem Hong Kong”, esclareceu o primeiro-ministro chinês Li Keqiang.
