Devia a EDP ter pago imposto de selo sobre a venda de seis barragens no Douro? A polémica continua na agenda política. Um dia depois da ida do presidente executivo da EDP ao Parlamento, na mesma casa, António Costa foi confrontado com as suspeitas de planeamento fiscal abusivo nesta operação de 2,2 mil milhões de euros e com o que o Governo poderia ter feito para o impedir, ou pode ainda fazer.

O primeiro-ministro deu como certa uma inspeção da Autoridade Tributária (AT) à operação – que classificou no mínimo como “criativa”, em contraste com a tese defendida por Miguel Stilwell de Andrade, para quem esta venda, feita por cisão de ativos numa nova empresa, foi “uma operação perfeitamente normal, tal como se faz em muitas outras transações em Portugal”. Para dar força aos argumentos da EDP, o gestor até citou um entendimento da Autoridade Tributária em como não haveria lugar ao pagamento de imposto do Selo em operações como estas, que neste caso ascenderia a 110 milhões de euros.

O entendimento mencionado não se refere à venda das barragens da EDP ao grupo Engie, que não foi previamente notificada ao fisco, mas sim à transmissão de ativos de uma concessão (também de barragens) realizada por outra elétrica em Portugal – a Iberdrola, segundo apurou o Observador – que pediu ao Fisco um pedido de informação vinculativo em 2019.

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