“Esperámos bastante tempo. Fizemos um acordo em 2019. Esperámos dois anos e a nossa paciência terminou”, diz ao Público Magdalena Andersson, ministra das Finanças da Suécia. O país quer rasgar uma convenção fiscal celebrada com Portugal em 2002 e passar a tributar em IRS os pensionistas que se mudaram para cá em anos recentes, os quais têm estado isentos do imposto tanto no país de origem como em Portugal. Em 2019, ambos os governos assinaram um acordo com alterações às regras que permitiriam à Suécia tributar as pensões dos seus cidadãos a viver em território luso — Estocolmo já ratificou o acordo, Lisboa ainda não.
A conjugação do regime fiscal português para os Residentes Não Habituais (RNH) com a convenção fiscal assinada com a Suécia torna Portugal num paraíso para os pensionistas suecos — o acordo tinha o objetivo de evitar a dupla tributação dos rendimentos de quem vive noutro país que não o seu de origem. Agora, a Suécia quer revogar este acordo com Portugal: a ministra das Finanças sueca apresentou no parlamento, esta segunda-feira, dois decretos para que o mesmo termine já no final de 2021 (o segundo decreto visa um acordo semelhante firmado com a Grécia).
Magdalena Andersson diz que ainda existe uma possibilidade de a Suécia recuar nesta decisão caso Portugal garanta “que o acordo é uma realidade”, mas isso apenas acontecerá se o Governo português “agir agora”. “Não podemos simplesmente sentarmo-nos e ficar à espera quando vemos que nada acontece. É uma injustiça fiscal que pessoas que auferem milhões de euros de rendimento, ao mudarem-se para Portugal, não paguem imposto [IRS], enquanto pessoas [com rendimentos] comuns na Suécia — e em Portugal — pagam imposto”, esclarece em entrevista ao Público.
A ministra das Finanças salienta ainda que, de um ponto de vista sueco, é “interessante” e até “fascinante” observar “a forma como os cidadãos comuns em Portugal aceitam isto”. Isto é, “se um paciente sueco e um paciente português estiverem lado a lado num hospital [português], o português pagou impostos pelos dois, porque os suecos têm todos os direitos — cuidados de saúde, transportes públicos —, mas não pagam impostos”.
Questionada sobre se recebeu uma explicação pela qual o Governo português tem adiado a ratificação do acordo, Andersson garante que não teve “uma explicação suficientemente satisfatória”. “Estamos a apresentar esta proposta [de lei] ao Parlamento e posso retirá-la se o Governo português implementar o tratado rapidamente”, assinala, para depois afirmar que uma taxa de IRS de 10% — decorrente da alteração feita por Portugal no ano passado — “não é solução”.
“Alguns dos cidadãos suecos têm rendimentos de milhões de euros e não pagam qualquer imposto. A taxa de 10% é demasiado baixa, é muito menos do que paga um pensionista comum em Portugal”. Magdalena Andersson fala mesmo em “injustiça fiscal”, a qual “mina a credibilidade” do sistema.
Esta não é a primeira vez que a Suécia quebra uma convenção fiscal, ainda assim, é um ato “invulgar”, com a ministra a garantir que, por norma, o país “tenta resolver o problema”. Segundo o Diário de Notícias, que cita dados do Ministério das Finanças, em Portugal vivem 3.150 suecos com o estatuto de RNH — é a sexta nacionalidade com mais adesões a este regime.
