A campanha Empregos para o Clima propôs a criação de novos postos de trabalho em setores públicos chave para a redução de emissões de gases com efeito de estufa, no âmbito da Lei de Bases do Clima.

“Para haver uma transição climática, terão de ser os trabalhadores a construir uma economia verde. Por isso, é essencial garantir o envolvimento dos trabalhadores ao longo do processo inteiro, um elemento inexistente nas propostas”, lê-se no relatório da Empregos para o Clima, a quem o grupo de trabalho “Lei de Bases do Clima” da comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território pediu contributos.

A campanha considerou que as propostas apresentadas pelo grupo de trabalho não aprofundam suficientemente o conceito de transição justa e lembrou que a transição energética “também significará a destruição de alguns postos de trabalho, nomeadamente nos setores intensivos em carbono“.

Assim, na sua ótica, a Lei de Bases do Clima deverá incluir a garantia de formação profissional prévia ao encerramento de instalações de setores intensivos em carbono, bem como a garantia de emprego na economia verde para aqueles trabalhadores.

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“Para isso acontecer, será necessária uma intervenção direta por parte do setor empresarial do Estado. Reconhecemos que algumas das propostas mencionam este aspeto, apesar de não desenvolverem de forma suficiente o mandato e a responsabilidade do setor público”, apontou a entidade, sublinhando a necessidade de investimento e emprego públicos nos setores da energia, transportes, edifícios, economia circular, agricultura e floresta.

A campanha Empregos para o Clima entende também que devem ser responsabilizadas as empresas poluidoras, apesar de reconhecer que as propostas do grupo de trabalho mencionam o fim aos subsídios àquelas empresas, porém, com prazos “tardios”.

Gostaríamos, em particular, de sublinhar a nossa preocupação com a ‘fiscalidade verde’, que põe os cidadãos comuns a pagar a mitigação: esta abordagem não só vem contra os princípios da justiça climática, mas também é ineficaz em reduzir as emissões”, acrescentou a entidade.

Pelo contrário, disse, “os setores intensivos em carbono, as empresas e os seus acionistas devem ser responsabilizados de uma forma direta, para garantir o rendimento e a requalificação dos trabalhadores e para financiar uma transição justa”, recordando o que se passou em França, com as manifestações dos “coletes amarelos”, motivadas pela imposição de um imposto sobre o combustível a todos os consumidores, independentemente da sua condição económica.

“A Lei de Bases do Clima deve ser clara e explícita no seu enquadramento da responsabilidade e deve estabelecer travões para possíveis políticas que possam aumentar a pobreza energética e reduzir o acesso à mobilidade para as pessoas”, defendeu. A Assembleia da República aprovou, em janeiro, a discussão dos oito projetos de lei que preveem a criação de uma Lei de Bases do Clima na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

Em causa estão os projetos de lei apresentados pelo PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, que visam a criação de uma lei de bases transversal aos próximos governos para fazer face às alterações climáticas.

Lançada em 2016 com o apoio de várias organizações de sociedade civil, como sindicatos, organizações não governamentais e associações ambientalistas, a campanha Empregos para o Clima foi uma de várias entidades a quem foram pedidos pareceres sobre as propostas em discussão.