O PCP pressionou esta sexta-feira o Presidente da República a promulgar a lei que reforça os apoios sociais no combate aos efeitos da pandemia, aprovada pelo Parlamento e que o Governo admite enviar para o Tribunal Constitucional.
O desafio a Marcelo Rebelo de Sousa foi feito por Jerónimo de Sousa na abertura de um encontro, em Lisboa, com profissionais da saúde sobre o papel do SNS na resposta à crise pandémica de Covid-19 e em que pediu ao Governo para não “assumir uma posição de força de bloqueio” para “poupar no défice”. O líder comunista considerou “imprescindível” que os apoios sociais cheguem aos “trabalhadores, às famílias e às micro, pequenas e médias empresas”.
O Governo tem “a obrigação de cumprir e concretizar” o que está previsto no Orçamento do Estado de 2021 e também “as medidas decididas pela Assembleia da República” e que prevem um reforço dos apoios sociais.”É com este entendimento que consideramos que o Presidente da República deve promulgar o diploma”, disse.
Jerónimo de Sousa advertiu que “ninguém aceitaria que, neste momento difícil que os portugueses atravessam, o Governo quisesse cortar nos apoios para poupar no défice”. O líder dos comunistas voltou a dizer que o partido é contrário à renovação do estado de emergência e considerou que os planos do Governo para desconfinar “é, sobretudo, uma ameaça constante de confinamento”.
Depois do confinamento geral decretado em janeiro, a abertura da sociedade anunciada é “claramente insuficiente, o que está a provocar uma insatisfação crescente entre os portugueses, e que arrasta consigo problemas de saúde, nomeadamente saúde mental”, afirmou ainda.
O Governo minoritário do PS considera que diplomas aprovados pelo parlamento sobre reforço de apoios sociais devido à crise pandémica, que aguardam eventual promulgação pelo Presidente da República, apresentam “uma violação ostensiva” da lei-travão inscrita na Constituição, desvirtuando o Orçamento em vigor.
Já à tarde, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que existiu uma “informação” ao Presidente da República e “não pressão” sobre o decreto-lei relativo aos apoios sociais que o Governo considera violar a lei-travão.
Em declarações aos jornalistas, no final de uma inauguração de uma escola secundária no Monte da Caparica, Costa foi questionado sobre o que fará o Governo se Marcelo Rebelo de Sousa não vetar o diploma aprovado pelo parlamento que reforça os apoios sociais. “Cada órgão de soberania deve atuar no momento próprio, este é o momento de atuação do Presidente da República“, afirmou.
A pandemia de Covid-19 provocou, pelo menos, 2.756.395 mortos no mundo, resultantes de mais de 125,4 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP. Em Portugal, morreram 16.819 pessoas dos 819.698 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
