O Governo português recuou na decisão de reavaliar o equilíbrio económico e financeiro de três barragens da Douro Internacional cujos contratos foram prorrogados, sem concurso público, em 2007, noticia este domingo o jornal Público.

De acordo com o mesmo diário, em janeiro de 2020, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, defendeu a necessidade de fazer uma reavaliação da venda três (Miranda, Picote e Bemposta) das seis barragens da EDP incluídas num negócio de 2200 milhões de euros com o consórcio francês liderado pela Engie, de forma a fixar o valor da taxa de recursos hídricos.

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A autorização da venda das barragens foi anunciada em novembro do ano passado. Contudo, chegado ao fim do processo, não houve qualquer entidade pública ou mandatada pelo Estado a fazer as contas quanto ao valor das concessões, sendo que a EDP teve uma mais-valia contabilística de 200 milhões de euros. A avaliação ficou, assim, por fazer.

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Conforme sublinha o Público, tanto a Agência Portuguesa do Ambiente — que alertou para a importância de se acautelar se o interesse público na aprovação do negócio — como as Finanças, por via da Parpública, disseram não ter competências suficientes para analisar os aspetos financeiros do negócio.