O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) apelou esta segunda-feira ao Presidente da República, ao Governo e à provedora da Justiça para intervirem junto do fisco para que os impostos do negócio das barragens transmontanas sejam corretamente liquidados, sob pena de caducarem.

Fonte do Movimento da Terra de Miranda avançou à Lusa que há a possibilidade de os impostos dos negócios das barragens transmontanas não serem corretamente liquidados, sob pena de caducarem, ou as liquidações virem a ser anuladas.

Em comunicado, o MCTM adianta que falta pouco mais de um mês para “a caducidade do direito à liquidação” dos impostos, designadamente IMT, Imposto de Selo e IRC, num montante de cerca de 500 milhões de euros.

O movimento salienta que os seis municípios dos distritos de Bragança e Vila Real afetados pelo negócio – Vila Flor, Murça, Alijó, Mirandela, Carrazeda de Ansiães e Mogadouro – juntaram-se e enviaram um parecer jurídico à Autoridade Tributária (AT), no qual identificam os aspetos essenciais que devem ser salvaguardados para impedir que as liquidações venham a ser anuladas pelos tribunais mais tarde, contudo, “passaram quatro meses e, apesar das insistências, a AT não respondeu aos autarcas, nem mostrou disponibilidade para ter em conta as recomendações que lhe foram enviadas”.

“Estamos a pouco mais de um mês da caducidade do direito à liquidação. Perante este prazo, o silêncio da AT deixa de ser uma falha de comunicação e passa a ter consequências”, escreve o movimento.

Para o movimento, “se estes impostos não forem corretamente liquidados, se vierem a ser anulados por erros que foram atempadamente identificados e comunicados, o Estado e os dirigentes envolvidos terão que ser diretamente responsabilizados”.

Segundo o movimento, a AT é obrigada a ouvir estes municípios, porque são eles os titulares das respetivas receitas fiscais, sendo em nome deles e por seu mandato legal que a AT efetua a sua liquidação e cobrança.

“Por isso, a recusa na sua colaboração para a defesa do interesse público e da legalidade é insuportável”, justifica, adiantando que não se está, “por isso, perante uma divergência menor, nem um simples problema burocrático”.

“Estamos a falar de receitas públicas de enorme dimensão e de uma matéria em que qualquer erro pode ter consequências irreversíveis”, sublinham os membros do MCTM.

O movimento alerta que “no caso do IMI das barragens, a AT cometeu sucessivos erros de liquidação que beneficiaram sempre as concessionárias e prejudicaram os municípios e as populações”, sendo “exatamente isso que se pretende evitar agora”, como referido no parecer jurídico.

Também o MCTM enviou à AT, a 4 de maio, um outro estudo sobre esta matéria e solicitou uma reunião para o apresentar e discutir, mas “também aí a resposta foi o silêncio”.

Para os responsáveis, estes municípios não estão a pedir qualquer favor à AT, sendo uma parte significativa dos impostos em causa receita que lhes é devida.

“Quando estão em causa cerca de 500 milhões de euros (contas do MCTM), é bom que todos estejamos conscientes de que mobilizaremos os cidadãos para que as responsabilidades sejam apuradas e tenham consequências. Que não se conte mais com o silêncio do Povo”, sublinha a mesma nota.

Por isso, “apelamos novamente ao senhor ministro das Finanças para que intervenha e ponha fim a este bloqueio. Damos igualmente conhecimento desta situação ao Senhor Presidente da República e ao senhor Primeiro-Ministro. Requeremos também à senhora Provedora de Justiça que intervenha, para que seja assegurado aquilo que devia ser elementar numa matéria desta gravidade: transparência, cooperação institucional e defesa do interesse público”.

O movimento salienta ainda que “ninguém está a pedir à AT que abdique das suas competências ou da sua autonomia”, sendo que o que se pede “é muito mais simples: que ouça, analise e decida com toda a informação que lhe foi disponibilizada para a ajudar a não voltar a errar”.

A vertente fiscal das barragens começou a ser discutida na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie, tendo o negócio ficado concluído no final de 2020.