O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo revelou esta sexta-feira que “todos os processos” judiciais para travar a construção da Barragem do Pisão, no Crato, foram devolvidos ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, Joaquim Diogo, explicou que os processos, cujo número não precisou, regressaram ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco por decisão das instâncias superiores, “uns deles por erros de forma” identificados.
De acordo com o também presidente da Câmara do Crato, no distrito de Portalegre, os tribunais de instância superior remeteram os processos para a primeira instância para “correção desses atos administrativos que não foram bem acautelados”.
“Como consequência disso, soubemos hoje que o juiz se prepara para ouvir uma série de pessoas, nomeadamente os habitantes da aldeia do Pisão, técnicos e testemunhas, que nós decidimos juntar ao processo”, referiu.
Para Joaquim Diogo, trata-se de “um ato relevante para este processo” a possibilidade de “dar nota em tribunal” das questões técnicas e “da vontade das pessoas” sobre a Barragem do Pisão.
As obras para a construção desta barragem estão suspensas, desde maio, por decisão do Tribunal Central Administrativo Sul, após recurso judicial interposto por quatro associações ambientalistas.
Numa nota enviada à Lusa na altura, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, uma das associações ambientalistas envolvidas no processo, explicou que o Tribunal Central Administrativo Sul lhes tinha dado razão.
Essa decisão do Tribunal Central Administrativo Sul revogou a anterior determinação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco que suspendia a providência cautelar interposta, pelo que a paragem provisória da obra “retomou [a] vigência”.
Enquanto não surge uma decisão judicial final, a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, promotora do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, também conhecido por Barragem do Pisão, vai avançar com a assinatura do contrato da empreitada de construção das infraestruturas hidráulicas para o fornecimento de água à Estação de Tratamento de Águas da Póvoa e Meadas.
Esta nova fase do projeto da Barragem do Pisão conta com um investimento de 14,6 milhões de euros, sendo o contrato celebrado no dia 21 deste mês, no auditório da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, em Portalegre, divulgou a comunidade intermunicipal, em comunicado publicado nas suas redes sociais.
Este projeto prevê o fornecimento de água à Estação de Tratamento de Águas de Póvoa e Meadas, cuja área de estudo abrange os concelhos de Castelo de Vide, Crato e Nisa.
A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo explicou ainda que o projeto compreende todas as infraestruturas associadas à adução de água a partir da Barragem do Pisão até à Estação de Tratamento de Águas de Póvoa e Meadas.
“As condutas terão uma extensão total de 25 quilómetros, até se ligarem à conduta elevatória existente de alimentação da Estação de Tratamento de Águas de Póvoa e Meadas”, revelou.
Já as infraestruturas de reforço, pode ler-se, têm origem numa estação elevatória a construir no pé da Barragem do Pisão, e terminam numa câmara de ligação à Estação de Tratamento de Águas, situada junto à Barragem de Póvoa e Meadas.
Joaquim Diogo disse ainda que este processo pode avançar, após a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo ter “acautelado” junto de juristas e de técnicos se poderia ou não assinar o contrato.
“Estamos em crer que, como esta empreitada tem uma declaração de impacte ambiental (DIA) à parte, podemos avançar para este processo”, disse.
Com um investimento superior a 220 milhões de euros, o projeto do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato ocupará uma área de 10 mil hectares e implicará a submersão da aldeia de Pisão.
A barragem visa garantir o abastecimento público de água, criar novas zonas de regadio e fomentar a produção de energia renovável.
