O Ministério Público está a investigar a venda de seis barragens da EDP no rio Douro aos franceses da Engie por 2,2 mil milhões de euros, adiantou este domingo o Correio da Manhã, acrescentando que estarão em causa “crimes de corrupção, tráfico de influências e fraude fiscal qualificada”.

O processo está a cargo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e ainda não terá arguidos constituídos. O Observador já tinha noticiado que o DCIAP estava a analisar esta operação depois de ter recebido no início de um ano um documento elaborado pelo Movimento Cultural Terras de Miranda que levantava várias suspeitas sobre a atuação do Governo. A PGR confirmou apenas que este documento tinha sido remetido ao DCIAP para análise e não clarificou se tinha sido aberta uma investigação criminal.

PGR analisa operação de venda de barragens da EDP após carta enviada por movimento

No entanto, e segundo o CM, a investigação dura já há mais de seis meses, portanto “antes de o Bloco de Esquerda ter denunciado um alegado esquema de ‘planeamento fiscal agressivo’, e de o PSD ter enviado à Procuradoria-Geral da República um pedido formal de averiguação”.

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Em causa está o polémico negócio da venda de barragens da EDP à Engie por 2,2 mil milhões de euros, um dos maiores em Portugal no setor.

A elétrica portuguesa, em vez de vender (neste caso, trespassar ou suboncessionar, porque se trata de bens abrangidos por uma concessão do Estado), fez uma cisão desse ativos — seis barragens no rio Douro — para uma nova empresa controlada pela própria EDP Produção, transmitindo os direitos de exploração das hidroelétricas.

Esta transação foi feita no quadro legal das reestruturações empresariais (que permite às empresa reorganizar os seus ativos e participações), ficando isenta do pagamento de impostos.

Meses depois realizou-se a transação propriamente dita, com a venda das ações da empresa criada inicialmente à empresa Águas Profundas, criada pela Engie logo em dezembro de 2019 após o anúncio de venda.

Presidente da EDP diz que imposto de selo na venda de barragens é um “equívoco”, mas não explica como não pagou

O presidente da EDP assegura que a forma como foi conduzida a venda de seis barragens no rio Douro teve como pressuposto “garantir a operação das barragens sem sobressaltos, não o de fugir aos impostos”. Logo na sua intervenção inicial na comissão de Ambiente e Economia, Miguel Stilwell de Andrade defendeu esta terça-feira que o imposto do selo que tem sido reclamado — de 110 milhões de euros — é um “equívoco”, afastando a ideia de que a EDP tenha feito planeamento fiscal agressivo para beneficiar de “uma borla fiscal” como denunciaram já vários partidos da oposição.

Ouvido recentemente no parlamento – onde partidos como o Bloco de Esquerda e o PSD acusaram o Estado de permitir uma “borla fiscal” à EDP – o presidente da elétrica assegura que a forma como foi conduzida a venda de seis barragens no rio Douro teve como pressuposto “garantir a operação das barragens sem sobressaltos, não o de fugir aos impostos”. Miguel Stilwell de Andrade defendeu que o imposto do selo que tem sido reclamado — 5% do valor da venda, ou 110 milhões de euros — é um “equívoco”, afastando a ideia de que a EDP tenha feito planeamento fiscal agressivo para beneficiar de “uma borla fiscal” como denunciaram já vários partidos da oposição.

Mas Miguel Stilwell fez mais: invocou um precedente da elétrica espanhola Iberdrola, que em 2019 pediu e obteve da Autoridade Tributária um parecer sobre o pagamento ou não de imposto de selo numa operação semelhante à   que a EDP faria mais tarde. O Fisco disse na altura que a Iberdrola não tinha imposto a pagar pela operação. Mas a elétrica espanhola não transferiu a concessão para fora do grupo, como fez a EDP.

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