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Uma regra rara, que só é aplicada em dois de trinta países europeus: foi esta a conclusão dos serviços da Assembleia da República, que durante as três últimas semanas estudaram a legislação europeia para perceber quantos países aplicam as regras que o PSD quer impor sobre maçonaria, com uma proposta que dita que políticos e altos cargos públicos sejam obrigados a declarar se pertencem a esta e outras entidades e sociedades secretas e discretas.

Como noticia o Público, os serviços do Parlamento entregaram um relatório que conclui que apenas na Roménia e San Marino existe esta obrigatoriedade, sendo que no primeiro caso a existência de entidades secretas está na verdade proibida pela Constituição e a regra aplica-se a qualquer associação, grupo ou fundação; em San Marino, a norma obriga a que deputados, ministros, autarcas, juízes, mas também chefes da polícia ou membros do banco central declarem se pertencem a entidades secretas ou “discretas”.

De resto, do relatório constam outros exemplos, mas menos severos (na Bulgária, por exemplo, a regra aplica-se apenas a magistrados judiciais; na Letónia e Áustria, a políticos com cargos executivos). O documento foi elaborado na sequência de um pedido do PCP, que a 24 de março pediu o adiamento das propostas sobre este tema na Comissão da Transparência, no Parlamento, por estar interessado em conhecer a legislação doutros países, sem fechar a porta à proposta por considerar que esta poderia trazer mais “transparência”.

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Em cima da mesa estão dois projetos: um do PAN, que quer incluir na declaração de interesses, património e rendimentos dos políticos e altos cargos públicos (criada na mesma Comissão da Transparência) um campo de preenchimento sobre a pertença a este tipo de sociedades, que seria facultativo; e outro do PSD, que torna esse registo obrigatório.

Na terça-feira, como também escreve o Público, ex-candidato a grão-mestre do Grande Oriente Lusitano (a obediência maçónica mais antiga do país), José Adelino Maltez, esteve a ser ouvido a seu pedido no Parlamento e garantiu que a lei será “ineficaz” e não será cumprida pelos maçons: “Eu recusava e tinha o direito de resistência”, avisou, depois de arrasar o PSD — “o partido com mais maçons” — e os deputados — “a Assembleia da República é o maior templo de maçonaria em Portugal”.

Entretanto, no Twitter, Rui Rio já veio responder a Maltez, acusando os maçons de defenderem “a opacidade com unhas e dentes”: “Cada vez é mais evidente que temos razão quando dizemos que esta falta de transparência é inaceitável. Cada vez é mais evidente que a democracia está doente”, escreveu o líder do PSD.