A TAP veio desmentir a “anulação” dos contratos de venda e leaseback realizados com a Grounforce e que, segundo o acionista privado da empresa tinham sido anulados pelo conselho de administração.
Os contratos de compra de equipamento de handling, e que permitiram a entrada de 6,9 milhões de euros na empresa para pagar salários, “são válidos e eficazes e a decisão de os considerar nulos emitida por uma das partes não tem força legal.” A transportadora sublinha por isso que a Groundforce está obrigada ao pagamento da primeira prestação do contrato de aluguer do equipamento até amanhã, data que em se vence a primeira prestação (que será de 450 mil euros).
Num longo comunicado em reação ao anúncio feito por Alfredo Casimiro, o acionista privado da Groundforce, a TAP manifesta surpresa e estupefação perante o comunicado feito pela Pasogal. E desmente que o conselho fiscal da empresa ou o auditor tenham emitido opinião no sentido da qualquer nulidade do contrato de compra e venda ou do contrato de aluguer dos equipamentos, como argumentou Casimiro.
Casimiro diz que administração da Groundforce anulou contrato de venda de equipamento à TAP
Acrescenta ainda que os administradores que a representam na Groundforce foram impedidos de votar na reunião desta quarta-feira em que, segundo Casimiro, os referidos contratos foram anulados. Esse impedimento, sustentado num “pretenso conflito de interesses” (que segundo a companhia não existe) teria como objetivo possibilitar “o Conselho de Administração da Groundforce tomar (de forma inválida) uma deliberação no sentido de se desvincular dos contratos celebrados”.
A TAP avisa ainda que por em causa a “validade e eficácia dos mencionados contratos sem qualquer fundamento válido é extremamente prejudicial, inclusivamente para a própria viabilidade financeira da Groundforce”. Isto porque a invalidação dos referidos contratos “implicaria a restituição imediata pela Groundforce à TAP do montante pago pela aquisição dos equipamentos, sendo notório que a Groundforce não tem, atualmente, condições de o fazer”.
Ainda antes de conhecer o teor do comunicado da TAP, Alfredo Casimiro declarou à Rádio Observador que o acordo com a TAP representava uma chantagem sobre a Groundforce. Depois de ter sido divulgado o comunicado da companhia, o empresário acusou a TAP de estar a fazer “bullying” e “pressão”.
Em declarações à Lusa, o empresário reafirmou que, “à luz da lei, dos pareceres jurídicos que temos, do parecer do Conselho Fiscal e dos nossos auditores que são a Deloitte”, os contratos de ‘sale & leaseback’ e arrendamento, celebrados em 19 de março de 2021 entre a Groundforce e a TAP, são nulos.
Alfredo Casimiro avisa depois que “qualquer transferência que seja feita da conta da Groundforce para a conta da TAP será considerada abuso de confiança”. E disse que, muito provavelmente, o caso vai acabar nos tribunais. “Isto é um problema jurídico, os advogados que se entendam e os tribunais que resolvam”, destaca, acrescentando que, caso não haja acordo “irá de certeza acabar tudo em tribunal para se encontrar uma decisão que esteja de acordo com os termos da lei”, salientou.
“Estou sempre disponível para negociar, só não estou disponível para ser submetido a chantagem nem a ser colocado em posições em que ponham em causa os salários dos trabalhadores e a solvabilidade da empresa. Não tenho qualquer dúvida de que o que a TAP está a fazer é colocar a solvabilidade da empresa em causa”, critica.
Segundo o empresário, acionista maioritário da Groundforce, “é fácil quando se tem bolsos fundos fazer chantagem, pressão e ‘bullying’ sobre outros acionistas ou outras entidades”.
“Se falar com os sindicatos dos pilotos e da tripulação vai perceber que esta é a técnica da TAP e do Ministério das Infraestruturas, uma posição de ‘bullying’ e de pressão completamente inaceitável dentro de um estado democrático como aquele em que ainda vivemos”, lamentou.
Questionado sobre o pagamento dos salários, Alfredo Casimiro diz que “estarão sempre garantidos”, sem adiantar detalhes, defendendo que esse é “um tema interno da empresa”.
“A única coisa que eu posso garantir é que durante oito anos que sou acionista e presidente do Conselho de Administração da Groundforce nunca ninguém me perguntou se os salários iriam ser pagos ou não”, assegura, explicando que “da última vez isso não aconteceu por ter sido “apanhado num truque, numa situação de profunda chantagem”.
A operação realizada em março deste ano, sob enorme pressão face ao atraso no pagamento dos salários dos trabalhadores da Grounforce, passou pela venda à TAP dos equipamentos por 6,9 milhões de euros, seguida de um contrato de arrendamento desse material (leaseback) à empresa para esta continuar a prestar os serviços de handling à transportadora. Esta terça-feira, o presidente e acionista privado da Groundforce informou os sindicatos de que iria anular os contratos com base em pareceres do conselho fiscal e do auditor, elaborados já depois do acordo ter sido aprovado, que apontaram para a nulidade do mesmo.
O argumento invocado por fonte oficial da Pasogal, que não divulgou os pareceres é o de que estes consideraram a venda do equipamento da Groundforce correspondia ao esvaziamento do ativo operacional da empresa que a colocaria em situação de falência. Também o valor das rendas a pagar à TAP pelo aluguer do equipamento, cerca de 450 mil euros por mês, era contestado.
Num comunicado emitido ontem à noite, a Pasogal manifestava vontade de “manter e desenvolver uma relação saudável com a TAP”, como aconteceu até 2019. A transportadora esclarece, no entanto, que ao “contrário do que se pode eventualmente depreender do comunicado ontem emitido pela Groundforce, não se iniciaram quaisquer negociações com a TAP com vista “a refazer os contratos” e a TAP não encontra qualquer justificação para que essas negociações devam acontecer”.
