O PSD considerou esta sexta-feira “da maior gravidade” as declarações do primeiro-ministro relativamente às condições de habitabilidade da população migrante em Odemira e defendeu que a situação “foi perpetuada pelo Governo” através da moratória que permite manter contentores.

O Grupo Parlamentar do PSD endereçou esta sexta-feira, através do parlamento, uma pergunta aos ministros do Ambiente e da Transição Energética e das Infraestruturas e da Habitação, iniciativa que é assinada pelos deputados Cristóvão Norte, Afonso Oliveira e Filipa Roseta.

Na quinta-feira, quando anunciou a imposição de cercas sanitárias nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve, no concelho de Odemira, o primeiro-ministro indicou que todos os resultados dos inquéritos de saúde pública realizados neste município do distrito de Beja permitiram verificar que os casos de Covid-19 se concentram nestas duas freguesias “e, claramente, associados à população migrante que trabalha no setor agrícola”.

António Costa sublinhou também que “alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações”, relatando mesmo situações de “risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos”. Para o PSD, “estas são afirmações da maior gravidade“.

Os sociais-democratas referem que António Costa falava sobre a “profusão de situações de indignidade habitacional, em particular, a fenómenos de permanência de trabalhadores agrícolas em estruturas sobrelotadas, em regra contentores, o que colide frontalmente com o acesso a habitação condigna”.

“Sucede, todavia, que a situação descrita foi perpetuada pelo Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019, a qual estabeleceu uma moratória de 10 anos que permite a manutenção de estruturas de habitação amovíveis, vulgo contentores, sem qualquer sentido de urgência para com os direitos humanos ou para com aqueles que diz serem vítimas”, salienta o PSD.

Neste sentido, os deputados querem saber se o Governo pretende “manter o prazo de dez anos de moratória concedida para colocar fim a estruturas habitacionais amovíveis, vulgo contentores, ou procederá a alterações na legislação em vigor”, uma vez que “entende agora que estão em causa direitos humanos“.

Na pergunta dirigida ao Governo, o PSD destaca igualmente que “espoletou o debate desta matéria na Assembleia da República, por força da apresentação de um projeto de resolução em que representou a gravidade da matéria e no qual exigiu, entre outros aspetos, uma solução urbanística urgente e definitiva no prazo de um ano para resolver a crítica questão da habitação condigna, bem como o reforço imediato das infraestruturas e dos serviços públicos nos concelhos de Odemira e Aljezur para dar resposta à explosão demográfica resultado do crescimento agrícola registado nos últimos anos”.

O partido assinala que o projeto de resolução “foi aprovado” mas lamenta que “desconhece-se que o Governo tenha adotado qualquer das recomendações da Assembleia da República a este respeito”.

Os deputados sociais-democratas querem saber igualmente “que reforço de serviços públicos têm vindo a ter lugar para garantir as respostas adequadas às populações dos concelhos de Odemira e Aljezur” e perguntam ainda se o “Governo acusou a receção da Estratégia Local de Habitação dos municípios de Odemira e Aljezur para efeitos de apoio no âmbito do programa 1.º Direito” e se “já celebrou protocolo com os municípios em causa”.