O comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, defendeu esta quinta-feira que a Cimeira Social do Porto irá demonstrar que a União Europeia “não é apenas mercado único“, dado o compromisso para criar “melhores condições de vida”.

“Esta é também uma mensagem da Europa, que a Europa não é apenas a Europa do mercado interno único, mas também se preocupa com aqueles que produzem todos os dias e, por isso, […] estabelecemos a proteção dos cidadãos e criamos melhores condições para aqueles que trabalham”, declarou Nicolas Schmit.

Falando na Cimeira Sindical organizada pela Confederação Europeia de Sindicatos, no Porto, o comissário europeu da tutela notou que o plano de ação apresentado pela Comissão Europeia prevê exatamente “melhores condições de vida para dar um futuro a todos, para dar um futuro à justiça”.

No evento, realizado um dia antes da Cimeira Social organizada pela presidência portuguesa do Conselho da UE e focado no plano de ação para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, Nicolas Schmit acrescentou que a União necessita “urgentemente do reforço da dimensão social, especialmente nesta época de grandes transformações” criadas pela pandemia de Covid-19.

“Se a Europa social não está no centro das políticas nacionais, então a Europa não pode ser considerada social”, vincou o responsável, notando existirem “muitas expectativas” dos cidadãos para a definição de “ações concretas” nesta Cimeira Social.

Por essa razão, Nicolas Schmit pediu que o evento dê um “sinal muito forte” também para aqueles que não estão abrangidos por medidas de apoio ao emprego, como esquemas de trabalho temporário criados para combater os efeitos da pandemia.

“Muitos beneficiaram deste instrumento, mas há muitas pessoas que não obtiveram esse benefício, como os trabalhadores por conta própria, em situação precária ou artistas, que foram por vezes esquecidos”, reconheceu o comissário europeu, defendendo que esta situação seja “tida em conta quando se fala de recuperação”.

Considerado o ponto alto da presidência portuguesa do Conselho da UE, a Cimeira Social do Porto, na sexta-feira, visa ditar a agenda europeia para a próxima década nesta área, ao juntar líderes dos Estados-membros e das instituições europeias e responsáveis dos parceiros sociais e da sociedade civil numa reflexão (em formato ‘online’ e presencial) sobre os passos a dar.

Na cimeira, estará em discussão o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março e que visa que a UE atinja uma taxa de emprego (dos 20 aos 64 anos) de 78% até 2030, um reforço face à anterior meta de 75% e uma subida face aos 72,4% registados em 2020.

Ainda previsto está que pelo menos 60% dos trabalhadores adultos na UE recebam formação uma vez por ano, incluindo em competências digitais, e que se consiga tirar da pobreza ou da exclusão social pelo menos 15 milhões de pessoas, cinco milhões das quais crianças.

O objetivo é, na Cimeira Social, obter um compromisso político forte sobre um programa com medidas concretas para executar o Pilar Social Europeu, um texto não vinculativo de 20 princípios para promover os direitos sociais na Europa aprovado em Gotemburgo (Suécia) em novembro de 2017.

O texto defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho, proteção social, cuidados de saúde, aprendizagem ao longo da vida, equilíbrio entre vida profissional e familiar e igualdade salarial entre homens e mulheres.