O Governo não espera “alterações significativas” ao plano de Recuperação e Resiliência (que o primeiro-ministro apelidou de bazuca) que entregou em Bruxelas no final de abril. O ministro da Economia disse esta quinta-feira que o documento “foi extensamente discutido com a Comissão Europeia desde outubro” do ponto de vista técnico mas também político, pelo que “não é suposto haver alterações ao conteúdo do texto”.
Entre o documento síntese divulgado publicamente e a versão apresentada em Bruxelas, faltavam documentos que entretanto foram disponibilizados pelo Governo. No entanto, não haverá reformas adicionais que estejam a ser negociadas com Bruxelas nesta fase, a julgar pelas respostas do ministro da Economia no briefing do Conselho de Ministros quando questionado duas vezes sobre a existência de contrapartidas adicionais para o desbloqueio dos cerca de 16 mil milhões de euros da bazuca europeia que veio apoiar os estados membros na crise pandémica.
Os estados membros, afirmou Pedro Siza Vieira, apresentaram um conjunto de reformas e investimentos que “procurarão realizar e relativamente aos quais se comprometem com objetivos os finais de resultado, com metas intermédias que têm de cumprir, que são condições para os desembolsos” das tranches da bazuca.
Quanto às reformas e metas, o ministro garante que elas foram colocadas à consulta pública num “documento síntese” e que o documento final tem “o detalhe do conjunto de investimentos e reformas com as alterações que resultaram desse processo”. Uma das metas que foi revista foi noticiada pelo Público no último fim de semana e dizia respeito à entrega de casa ao abrigo do programa 1º Direito.”Quanto às reformas previstas e o seu âmbito, não há alterações entre o plano final e o colocado à discussão”, garantiu o ministro.
A proposta portuguesa está agora a ser avaliada pelos serviços da Comissão Europeia e será proposta ao Conselho, mas o ministro diz que “não é suposto haver novas alterações ao conteúdo do texto”. O ministro revelou, no entanto, que o Governo tem recebido “pedidos de informação adicional sobre o que consta no plano para que na avaliação final se possa esclarecer esses pontos”. “Não vou dizer que é absolutamente final, mas não espero alterações significativas nesta altura”, diz o ministro deixando de parte a possibilidade de existirem novas contrapartidas que possam ser exigidas a Portugal.
