As organizações não governamentais Human Rights Watch e Amnistia Internacional apelaram esta terça-feira ao mecanismo Covax de partilha de vacinas anti-Covid-19 para “aumentar a transparência”, designadamente divulgando publicamente os seus contratos com os fabricantes de vacinas.

O objetivo “consiste em tornar as vacinas rapidamente disponíveis e financeiramente acessíveis a todos“, declararam em comunicado conjunto Human Rights Watch (HRW), Amnistia Internacional (AI), e a organização não-governamental norte-americana de proteção dos consumidores Public Citizen.

Os governos e outros financiadores de fundos do Covax deveriam exigir o máximo de transparência e de responsabilidade, designadamente para verificar o respeito pelas companhias farmacêuticas dos seus compromissos em fornecerem o Covax a preços de custo ou com uma margem de lucro mínima, através de auditorias por terceiras partes e cujos resultados devem ser tornados públicos”, indicaram.

O Fundo de Acesso Global para Vacinas Covid-19 (Covax), também financiado pelos Estados e anunciado para ajudar os países pobres a terem acesso às doses, está confrontado com uma grave insuficiência de financiamento. Fornece essencialmente vacinas AstraZeneca produzidas na Índia e Coreia do Sul.

Esta iniciativa, liderada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), também assinou contratos com outros fabricantes, onde se incluem a Pfizer/BioNTech, Moderna e Johnson & Johnson (que produz a vacina Janssen), mas até ao momento ainda não distribuiu as 49 milhões de doses pelo mundo após a Índia ter bloqueado as exportações do Serum Institute of Índia, que fabrica a vacina AstraZeneca.

A divulgação dos contratos e dos preços, partilhando os elementos provenientes da propriedade intelectual, é um bom meio de começar a assegurar que as vacinas sejam financeiramente acessíveis e disponíveis para milhares de pessoas, que delas necessitam desesperadamente”, declarou Arvind Ganesan, diretor da divisão Empresas e direitos humanos na HRW.

As três ONG escreveram em 6 de janeiro ao Covax para solicitar que divulgasse todos os contratos relacionados com a pesquisa e desenvolvimento em termos de vacinas e os processos de fornecimento, e ainda divulgar os detalhes suplementares relacionados com a participação de países e da indústria farmacêutica, e o preço das entregas.

Segundo a HRW, o Covax respondeu que “os seus contratos contêm informações comercialmente sensíveis e exclusivas, que são protegidas por cláusulas de confidencialidade e que, por consequência, não podem ser tornados públicos”.

Para as ONG, o Covax não deveria recorrer a cláusulas de confidencialidade, mas antes “divulgar publicamente todos os seus contratos para facilitar a responsabilização dos atores na utilização das despesas públicas”.

A pandemia de Covid-19 provocou, pelo menos, 3.244.598 mortos no mundo, resultantes de mais de 155,1 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP. Em Portugal, morreram 16.988 pessoas dos 838.475 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde. A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.