Ao contrário do que esperavam os sindicatos, ainda não foi desta que o Governo apresentou um projeto de diploma sobre a prometida revisão do sistema de avaliação da função pública (SIADAP). Para a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), a reunião desta segunda-feira, com o secretário de Estado da Administração Pública, foi “de enrolar”, para “cumprir calendário”. “Não há novidade absolutamente nenhuma“, disse José Abraão, após o encontro.
“Queríamos que houvesse um pouco mais de abertura e respeito pelos parceiros na negociação, nomeadamente na FESAP, para que verdadeiramente pudéssemos passar desse sistema velho, caduco, injusto, penalizador dos trabalhadores, para qualquer coisa que pudesse vir a ser mais motivador, mais interessante”, afirmou o líder da FESAP, em declarações aos jornalistas transmitidas pela SIC Notícias. “Entrámos com uma mão vazia e saímos com uma mão cheia de nada.”
Posição idêntica teve a Frente Comum, que saiu do encontro alguns minutos depois de ter entrado. O líder da estrutura sindical, Sebastião Santana, considerou “inaceitável” que o Governo não tenha apresentado uma proposta concreta aos sindicatos. “É um desrespeito absoluto pelos representantes dos trabalhadores, mas também pelos mais de 700 mil trabalhadores da Administração Pública. Não é aceitável usar a lei da negociação para entreter e encher calendário”, disse.
Já antes, a Frente Comum tinha feito chegar ao ministério 66.112 assinaturas pela revogação do SIADAP e a sua substituição “por um sistema justo, equitativo, transparente e sem quotas”. A estrutura também já entregou um pré-aviso de greve para 20 de maio.
Por sua vez, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, sublinhou que esta estrutura sindical não vê inconveniente na revisão do SIADAP desde que tal implique acabar com o sistema de quotas..
Esta é a segunda reunião sobre a revisão do SIADAP. Na primeira, o Governo disse estar disponível para anualizar o sistema (atualmente é bienal, ou seja, os trabalhadores apenas são alvo de avaliação a cada dois anos), o que teria efeitos a partir de 2023. O SIADAP é crucial para os trabalhadores porque, para muitos deles, a progressão na carreira, e os respetivos acréscimos remuneratórios, estão dependentes da avaliação de desempenho.
Revisão da avaliação dos funcionários públicos produz efeitos em 2023, FESAP exige início de 2022
Porém, atualmente, o sistema dita que apenas uma parte (25%) dos trabalhadores pode ter as duas melhores classificações, o que para os sindicatos é insuficiente (pedem mesmo a abolição destas quotas). É que, para progredirem na carreira, os funcionários precisam de 10 pontos, sendo que as duas notas mais altas lhes dão quatro a seis pontos para esse salto. Os restantes só ganham dois pontos a cada dois anos, o que significa que precisam de 10 anos para passarem à posição remuneratória seguinte.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, já reconheceu que “a progressão nas carreiras gerais é demasiado lenta“, mas, até agora, o Governo não mostrou intenção de abolir as quotas: mostrou, antes, abertura para uma majoração apenas nos serviços com melhores avaliações.
Segundo José Abraão, o Governo adiantou que “brevemente” voltaria a reunir com os sindicatos e “provavelmente” com um projeto de diploma, que está a ser preparado com o ministério das Finanças.
Governo pede aos sindicatos para densificarem contributos sobre revisão do SIADAP
O secretário de Estado da Administração Pública pediu aos sindicatos para densificarem os contributos no âmbito da revisão do sistema de avaliação de desempenho, refere em comunicado o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.
“Apesar de não ter sido possível apresentar uma proposta escrita às estruturas sindicais, uma vez que não foi ainda possível concluir a sua harmonização interna, o Governo continua a desenvolver um trabalho extenso e profícuo nesse sentido”, refere o comunicado do Ministério tutelado por Alexandra Leitão.
O Ministério adianta ainda que pediu aos sindicatos para “densificarem os contributos já remetidos ao Governo”, relacionados com a simplificação das etapas da avaliação e com a articulação entre os objetivos individuais e os objetivos das unidades orgânicas.
