A resolução fundamentada do Governo em resposta à providência cautelar que suspende a requisição civil no Zmar, em Odemira, já foi entregue. O Governo alega que não havia alternativas viáveis.
Na resposta, que foi conhecida esta terça-feira, o Governo explica que “determinou desde logo e em primeira linha a utilização das instalações da Pousada da Juventude de Almograve, empreendimento público”. E acrescenta: “Contudo, esta infraestrutura pública [era] insuficiente para acolher o número de trabalhadores que careciam de alojamento”.
A escolha do empreendimento turístico Zmar Eco Experience “revelou-se a única opção viável para esse efeito por três ordens de razão”, lê-se na resposta partilhada pela RTP:
- a proximidade geográfica com os surtos evidenciados;
- a localização dentro da área geográfica objeto da cerca sanitária;
- e, sobretudo, o número de alojamentos concretamente disponíveis, porque não habitados e/ou não ocupados.
Para o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que assinam a resolução, o espaço do Zmar permitira organizar uma “operação de grande envergadura logística com o mínimo de constrangimentos operacionais e transtorno para os trabalhadores a realojar”, quer pela quantidade de alojamentos disponíveis no espaço, quer pela proximidade ao local de trabalho.
Acresce que, na ponderação à data realizada sobre eventuais alternativas, as autoridades concluíram pela inexistência de outros complexos hoteleiros, ou outras alternativas habitacionais que, nas freguesias em questão, pudessem acomodar a necessidade urgente de alojamento daqueles trabalhadores dentro do perímetro definido para a cerca sanitária, evitando-se assim deslocações de trabalhadores para fora desse território”, lê-se na resposta à providência cautelar.
O Governo diz ainda que só avançou para a requisição civil do espaço porque a sociedade gestora do Zmar Eco Experience “manifestou oposição a qualquer acordo que titulasse a ocupação parcial das suas estruturas para os referidos efeitos”, valendo-se assim da declaração da situação de calamidade para impor a sua decisão. O advogado dos moradores disse à rádio Observador que as negociações com o ministério da Administração Interna estavam em curso.
Zmar. “Estávamos a negociar com o governo e rebentam-nos os portões?”
Depois da requisição civil, e ainda antes de o Governo confirmar que tinha recebido a notificação do tribunal, os trabalhadores começaram a ser transferidos para outras instalações. Esta segunda-feira, ainda estavam no Zmar 12 imigrantes, mas estava previsto que abandonassem o espaço nesse dia, conforme apurou a rádio Observador.
Atualizado às 12h40
