O empresário João Gama Leão, dono da Prebuild, reconheceu à comissão de inquérito ao Novo Banco ter constituído duas sociedades em Malta, mas não as considera offshore por se tratar de um Estado-membro da União Europeia.

Em carta enviada à Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, a que a Lusa teve acesso, João Gama Leão admite que as estruturas denominadas Legomix e Brikko foram constituídas “em Malta, um Estado membro da União Europeia que não consta da lista de paraísos fiscais, vulgo offshores“. Malta não faz atualmente parte da “lista negra” de jurisdições fiscalmente favoráveis, mas já fez no passado.

E esta terça-feira, o deputado Hugo Carneiro do PSD insistiu no pedido de envio das respostas do empresário ao Ministério Público que foi aprovado na comissão de inquérito ao Novo Banco.

Na audição da passada quinta-feira, João Gama Leão assegurou não ter qualquer empresa em offshore, “um bom sítio para gente menos séria”, apesar de confrontado pelo PSD com “fontes abertas” que mostram ligações a entidades parqueadas em Malta, denominadas Legomix Holdings Limited e Brikko Holdings Limited.

Na segunda-feira, antes do arranque da audição de Luís Filipe Vieira e depois de a comissão de inquérito ter decidido enviar para o Ministério Público as audições de António João Barão e Bernardo Moniz da Maia, o deputado do PSD Hugo Carneiro pediu para usar a palavra.

“Apenas para dar nota de que o grupo parlamentar do PSD também vai requerer a última audição do doutor João Gama Leão e faremos chegar um registo da conservatória do registo comercial de Malta que indicia a existência de offshore em nome de uma das pessoas que aqui foi ouvida e pedimos que tenha o mesmo tratamento que estes dois”, revelou o social-democrata.

Em resposta, o presidente da comissão, Fernando Negrão, referiu que João Gama Leão lhe tinha dito no fim da audição “que enviaria para a comissão uma nota sobre essa situação“. “Eu vou falar com ele para saber se sempre envia ou não e, depois de recebida, juntaremos ao que acaba de dizer e avaliaremos se enviamos ou não”, disse o presidente da comissão.

Entretanto, na carta enviada ao parlamento por João Gama Leão, a que a Lusa teve acesso, o empresário considera “oportuno agora reiterar a resposta dada” acerca do tema das offshores.

“Como declarei em Comissão, não tinha memória da existência das referidas sociedades, razão pela qual prestei depoimento nesse sentido, alicerçado na minha convicção que sempre recusei a utilização de estruturas offshore“, pode ler-se na missiva.

João Gama Leão escreveu aos deputados que, devido à atividade internacional do grupo Prebuild, “procurou-se uma forma que permitisse o pagamento de retribuições às equipas que desenvolviam trabalho para o grupo” em várias jurisdições.

A Legomix foi assim constituída em 2013 “neste âmbito exclusivo e por ser uma mera estrutura operacional para efeitos de recursos humanos”. “Dela não guardei qualquer memória”, refere João Gama Leão na carta enviada aos deputados.

Segundo o empresário, “os membros das equipas da Prebuild eram os sócios da mesma, prestando serviços ao Grupo Prebuild por intermédio dessas sociedades”, tendo também João Gama Leão apurado que “existiam duas classes de ações”, uma classe A do seu irmão, Martinho Gama Leão, que “detinha direitos de voto mas sem qualquer direito a dividendos”, e uma classe B, “de que eram titulares os colaboradores da Prebuild que davam direito a dividendos”.

Já a Brikko “foi pensada com propósitos idênticos“, mas o processo foi “abortado”, devido a uma decisão “que procurou reduzir custos de pessoal”, tendo a sociedade ficado com João Gama Leão como sócio maioritário, segundo refere o empresário no texto.

“No meu conhecimento, a estrutura Brikko nunca registou qualquer atividade substantiva“, refere o empresário, que também garante não ter sido “beneficiário de qualquer pagamento com origem em qualquer dessas duas estruturas”. As sociedades “deixaram de estar operacionais em 2017”, refere o empresário.