O PSD voltou à carga no esforço para tornar público o polémico contrato de venda do Novo Banco e o acordo de capital contingente ao abrigo do qual têm sido feitas as injeções no banco com financiamento público (até ao ano passado).
Na audição realizada esta terça-feira ao presidente da Nani Holdings, a sociedade com sede no Luxemburgo através da qual a Lone Star controla o Novo Banco, o deputado Hugo Carneiro desafiou Evgney Kazarez a permitir a divulgação pública do contrato, tendo em conta a fatura que tem representado para o Estado e contribuintes. Os deputados já conhecem há vários meses, mas que se mantém sob reserva por causa de matérias classificadas como confidenciais. O gestor disse que teria de rever o que está no contrato assinado em 2017 antes de se comprometer com uma resposta.
Gestor da dona do Novo Banco foi consultor no processo da venda, mas a sua nomeação foi autorizada
Já esta quarta-feira o PSD enviou dois requerimentos no quadro da comissão parlamentar de inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução a formalizar o pedido a dois destinatários que assinaram o contrato, o Fundo de Resolução e a Nani Holdings. É pedida autorização das duas entidades para levantar a confidencialidade sobre dois contratos: o de venda e o que estabelece o mecanismo de capital contingente.
Considerando eventuais segredos comerciais e bancários, o partido sugere que se mantenham omitidos, pelo menos para já, os nomes dos devedores do Novo Banco abrangidos pelo mecanismo de capital contingente e cujas perdas são levadas ao Fundo de Resolução. Ficariam igualmente sob reserva elementos de segredo comercial, com a exceção das matérias relativas a ativos abrangidos já alienados.
O pedido é feito no mesmo dia em que o líder do partido, Rui Rio, voltou a atacar o Governo no debate com António Costa tendo como pretexto as conclusões da auditoria do Tribunal de Contas que apontam para o impacto da operação de venda nas contas públicas. O primeiro-ministro reafirmou que o contrato não tem custos contribuintes (o que não é o mesmo que dizer que não tem impacto nas contas do Estado).
António Costa assegurou que não há nenhuma norma do Orçamento do Estado de 2021 que proíba cumprir o contrato, pelo qual o Fundo de Resolução está obrigado a injetar capital no Novo Banco quando as perdas sofridas nos ativos do acordo de capital contingente penalizam os rácios de capital.
O que não disse (tema também evitado pelo ministro das Finanças) é como será feito o pagamento este ano depois de ter sido eliminada a tabela da proposta orçamental que previa essa despesa por parte do Fundo de Resolução, que é uma entidade inserida no perímetro das contas do Estado. A operação deverá ser autorizada nos próximos dias.
O PSD invoca o direito de acesso à informação dos cidadãos e a necessidade de reforçar a transparência sobre o processo de venda do Novo Banco (contrato que Rui Rio apelidou de desastroso) que considera vantajoso também para as entidades envolvidas na operação.
