O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, deu esta quinta-feira posse à comissão de revisão constitucional por três meses (90 dias), desejando “votos de muito bom trabalho”, na sala do Senado do Palácio de São Bento.
Esta Comissão Eventual de Revisão Constitucional, espoletada em outubro pelo líder e deputado único do Chega, André Ventura, mas cujo processo fora suspenso devido ao estado de emergência por causa da pandemia de Covid-19.
Em análise só vão estar projetos de alteração ao Texto Fundamental daquele partido e do Iniciativa Liberal, representada também por deputado único, o seu presidente Cotrim Figueiredo.
O vice-presidente da bancada socialista Delgado Alves já liderou os trabalhos, após a tomada de posse, tendo a seu lado os vices Catarina Rocha Ferreira (PSD) e José Luís Ferreira, líder parlamentar do partido Os Verdes, limitando-se a solicitar aos vários grupos parlamentares a sugestão de uma data, na próxima semana, para uma reunião da Mesa e coordenadores.
Entre os outros deputados efetivos, além da cúpula que vai dirigir os trabalhos, encontram-se: os socialistas Isabel Moreira, José Magalhães, Cláudia Santos, Neto Brandão, Isabel Oneto, Susana Amador, Constança Urbano de Sousa, Jorge Lacão e Bacelar de Vasconcelos e os sociais-democratas André Coelho Lima, Carlos Peixoto, Luís Marques Guedes, Márcia Passos, Mónica Quintela, Sandra Pereira e Sara Madruga da Costa.
O vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza e o seu colega bloquista Fabian Figueiredo, o também vice da Assembleia da República e comunista, António Filipe, o líder da bancada democrata-cristã, Telmo Correia e a presidente do grupo parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, são os restantes deputados escolhidos pelas respetivas forças políticas, assim como Ventura, Cotrim Figueiredo e as não-inscritas Joacine Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).
Suplentes pelo PS são: Joana Sá Pereira, José Luís Carneiro, Isabel Rodrigues, Carlos Pereira, Elza Pais, Francisco Oliveira, Jamila Madeira, Rita Madeira, Romualda Fernandes e Nuno Sá. Pelo PSD contam-se: Artur Andrade, Emília Cerqueira, Hugo Carneiro, Cancela de Moura, Lina Lopes, Nuno André Neves, Rios de Oliveira e Sofia Matos.
As bloquistas Beatriz Dias e Fabíola Cardoso (BE), Alma Rivera (PCP), João Almeida (CDS-PP), Bebiana Cunha (PAN) e Mariana Silva (PEV) completam o elenco.
Entre as 17 alterações apresentadas, o Chega propõe que só “indivíduos portadores de nacionalidade portuguesa originária” possam ser primeiro-ministro ou ministro de Estado e a “introdução de pena acessória de castração química para pedófilos e violadores reincidentes”.
Já os liberais pretendem eliminar a expressão “de abrir caminho para uma sociedade socialista” do Preâmbulo e alterar os artigos 57.º, 59.º, 64.º e 75.º, respetivamente sobre Direito à Greve e Proibição de “Lock-Out”, Direitos dos Trabalhadores, Saúde e Ensino público, particular e cooperativo.
Ventura quer ainda que o princípio da presunção de inocência não se aplique aos casos de enriquecimento injustificado, “abrindo assim a porta a que o legislador possa criminalizar este comportamento, quer através de ocultação de riqueza, quer com o aumento injustificado de património”, uma iniciativa complementar à alteração ao Código Penal, já proposta, de endurecimento das penas para prevaricadores no desempenho de cargos públicos.
Eventuais alterações à Constituição têm de ser aprovadas por maioria qualificada de dois terços dos 230 deputados e o Presidente da República não pode recusar a sua promulgação.
Desde que foi aprovada, em 2 de abril de 1976, o Texto Fundamental já foi revisto sete vezes até 2005, tendo-se iniciado um novo processo de revisão ordinário em outubro de 2010, mas que não seria concluído, devido à dissolução do parlamento em abril do ano seguinte.
Nota: A notícia inicial da Agência Lusa continha uma referência racista — erro já assumido pela Lusa (ver em baixo). Logo que o Observador detetou tal referência corrigiu a notícia. O Observador repudia o sucedido e apresenta as suas desculpas aos leitores e à visada.
Às 23h52 desta quinta-feira, a Lusa publicou uma nota em que dava conta de que a direção de informação daquela agência “lamenta profundamente o erro de uma notícia transmitida […] sobre a constituição da comissão da revisão constitucional em que uma deputada do Partido Socialista surge identificada de modo inaceitável, contra todas as regras éticas e profissionais constantes do Código Deontológico dos Jornalistas e do Livro de Estilo da Lusa”. A mesma nota revela que “a Lusa irá proceder a uma averiguação sobre o que aconteceu”. “A Lusa apresenta as suas desculpas à deputada, ao Partido Socialista e, de modo geral, a todos os clientes e leitores da Lusa”, conclui o comunicado.
