O corte nos contratos de associação com estabelecimentos do ensino particular e cooperativo levou ao encerramento de 20 colégios desde 2016, noticia esta segunda-feira o jornal Público citando dados avançados pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP).
Os contratos de associação, uma ferramenta inicialmente pensada para o Estado estabelecer protocolos com escolas privadas para oferecer educação gratuita aos alunos portugueses em lugares do território nacional ainda não cobertos pela rede de escolas públicas, sofreram em 2016 um considerável e polémico corte, que esteve na origem de uma onda de protestos protagonizados por professores, alunos, dirigentes e familiares de múltiplas escolas privadas de todo o país, que culminou com manifestações em frente ao Parlamento marcadas pelas célebres camisolas amarelas.
Como escreveu na altura o Observador, existiam, em 2016, um total de 79 colégios com contratos de associação em todo o país. Nesses 79 colégios estudavam 45 mil alunos do 5.º ao 12.º ano de escolaridade e trabalhavam 2.900 professores. O financiamento público era feito por turma — um total de 80.500 euros por turma, a cada ano, estando em causa um universo de 1.700 turmas.
Em 2016, o Governo optou por introduzir grandes cortes nos contratos de associação, que entretanto haviam mudado de paradigma e já não serviam apenas o propósito de levar o ensino a lugares sem escolas públicas — mas sim o de oferecer liberdade de escolha às famílias. O processo de revisão iniciado em 2016 pelo Governo incluiu a obrigação de que os colégios só possam receber alunos que residam na sua área geográfica e a proibição de financiamento de novas turmas (ou seja, no início dos ciclos de ensino) em regiões onde haja oferta pública.
Contratos de associação. O que são, o que pedem e o que vai mudar
Segundo o Público, em 2016 o Estado gastava 135,56 milhões de euros com o financiamento de turmas em colégios privados. Cinco anos volvidos, o Estado gasta apenas 42,9 milhões de euros, menos 92 milhões, financiando um total de 533 turmas, de acordos com dados do próprio Governo relacionados com as despesas aprovadas para o ano letivo atual e citados pelo Público.
Os cortes levaram ao encerramento de 20 colégios por todo o país e obrigaram as escolas sobreviventes a adaptar-se, despedindo professores e reduzindo salários. Algumas escolas, cujos exemplos são apontados na edição desta segunda-feira do Público, introduziram propinas para manterem a continuidade do ensino, mas a opção conduziu necessariamente à grande redução do número de alunos. Outros estabelecimentos mudaram o modelo de negócio, passando a oferecer formação de adultos e profissional.
