O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e a Polícia Judiciária (PJ) apreenderam esta quinta-feira documentação relacionada com os testes covid-19 realizados pelos plantéis de futebol profissional do FC Porto, Sporting e Portimonense. A apreensão das amostras dos testes verificou-se durante a Operação Free Covid levada a cabo em diversos locais do Porto, Lisboa e Algarve.
Tal como o Observador noticiou desde manhã, o DCIAP e a PJ suspeitam de alegadas práticas de falsificação de testes de covid-19 naqueles três clubes da Liga Portuguesa que configurarão os crimes de propagação de doença, alteração de análise ou de receituário.
Entre os locais alvo de buscas judiciais, que foram autorizadas pelo Tribunal Central de Investigação e Ação Penal e lideradas no terreno pelo juiz Carlos Alexandre, encontram-se os laboratórios da Unilabs, da Germano de Sousa e de outros laboratórios. A Unilabs confirmou a realização de buscas nas suas instalações.
Como esses crimes não fazem parte do catálogo de crimes que o DCIAP investiga, a participação deste órgão da Procuradoria-Geral da República na investigação teve de ter autorização da procuradora-geral Lucília Gago.
Como começou a investigação
Tudo começou há alguns meses quando surgiu uma denúncia de que o o teste Covid-19 de médio japonês Shoya Nakajima, emprestado em janeiro ao Al-Ain, dos Emirados Árabes Unidos, teria sido falsificado para facilitar a viagem do jogador para o estrangeiro. O DCIAP e a PJ colocaram-se em campo e conseguiram reunir informação sobre suspeitas que abrangem outros jogadores do FC Porto — o que indica a suspeita de que terá ocorrido uma prática mais generalizada do que a primeira denúncia indicava.
Diversos jogadores do Portimonense também terão sido envolvidos nessas alegadas falsificações.
O interesse dos investigadores pelas amostras dos jogadores do Sporting prende-se igualmente com a guerra que surgiu entre os sportinguistas e a Unilabs em janeiro de 2021 a propósito de falsos positivos relacionados com os jogadores Nuno Mendes e Sporar. O Sporting anunciou uma queixa contra o laboratório liderado por Luís Menezes e terá contratado o laboratório Synlabs.
Investigação autorizada pela procuradora-geral Lucília Gago
A participação do DCIAP na investigação teve de ser autorizada expressamente por despacho da procuradora-geral Lucília Gago por uma razão: o crime de propagação de doença, alteração de análise ou de receituário — que é o crime que a PGR e a PJ já confirmaram como estando em investigação — não faz parte do catálogo de crimes que o DCIAP pode investigar.
Ao que o Observador apurou, a lei que regula o DCIAP permite que a simples emissão de um despacho da líder do órgão da cúpula do Ministério Público permita a intervenção do departamento que costuma investigar os casos mais complexos da criminalidade económico-financeira.
O facto de o DCIAP ter competência territorial para investigar crimes que são praticados em diversos distritos judiciais — como terá sido o caso — e de se prever que o inquérito aqui em causa possa vir a abranger outros crimes além dos crimes de propagação de doença, alteração de análise ou de receituário, tudo isso também pesou que a procuradora-geral Lucília Gago autorizasse que o DCIAP liderasse este inquérito através do procurador Hugo Neto.
Unilabs confirma buscas. Laboratório colabora com mais de 30 clubes
Os laboratórios da Unilabs e da Germano Sousa foram igualmente alvo de buscas durante esta manhã, nomeadamente no Porto e em Lisboa.
Contactada pelo Observador, fonte oficial da Unilabs confirmou a realização de buscas para apreensão de documentação nas suas instalações. “As autoridades comunicaram esta manhã a sua presença em várias unidades laboratoriais no país, no âmbito de de uma investigação relacionada com testes realizados a vários jogadores de futebol profissional durante a última época”, lê-se na resposta enviada ao nosso jornal.
“A Unilabs Portugal, que colabora com mais de 30 clubes a nivel nacional, confirma que decorreram, durante o dia de hoje, averiguações nas suas instalações administrativas e laboratoriais, nas cidades do Porto e de Matosinhos. A Unilabs Portugal colaborou com as autoridades na recolha de todos os elementos solicitados para a investigação em curso. Reiteramos a nossa disponibilidade para todos os esclarecimentos adicionais que se mostrem necessários, e reiteramos a nossa confiança nas nossas equipas e nos resultados que entregamos todos os dias a milhares de portugueses”, conclui o comunicado da Unilabs.
Os comunicados da PGR e da PJ
Em comunicado, a PJ diz que esta atuação é “suscetível de configurar a prática de crime de propagação de doença, alteração de análise ou de receituário”, sendo “previsto e punido com uma pena de prisão de um a oito anos”.
O FC Porto também confirmou, no seu site oficial, que “decorreram buscas nas suas instalações e no Centro de Treinos e Formação Desportiva PortoGaia, no âmbito de uma investigação que tem por objeto o resultado do teste à Covid-19 necessário para a viagem realizada em Janeiro de 2021 por um jogador do seu plantel principal”.
O clube garante que “como sempre, colaborou com a Justiça na recolha de todos os elementos solicitados para a investigação em curso”.
Polícia Judiciária investiga Pinto da Costa, FC Porto e Portimonense
“Nestas diligências participam um magistrado Judicial, magistrados do Ministério Público e elementos da UNCC, da Polícia Judiciária”, lê-se o comunicado da PJ, sendo que a operação “conta ainda com a colaboração de elemento do INSA (Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge) para pesquisa, análise e eventual apreensão de documentação e outra matéria probatória, a ser posteriormente analisada”.
