A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira projetos de resolução do BE e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues que recomendam ao Governo a criação de estruturas de apoio para as pessoas LGBTQI+.
O projeto de resolução da deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN) foi aprovado com votos a favor de PS, BE, PCP, PAN, PEV, da proponente e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, e a abstenção de PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal.
Já os diplomas do BE e da deputada Joacine Katar Moreira (ex-Livre) foi aprovado com a abstenção de PSD e Iniciativa Liberal, voto contra do CDS-PP e voto a favor dos restantes. O deputado único do Chega não esteve presente.
O projeto de resolução apresentado pelo BE recomenda ao Governo que “promova a criação de estruturas de apoio multissetorial de âmbito local para apoio a pessoas LGBTI que se encontrem em situação de fragilidade económica ou social” e que capacite “técnicos especializados para o acompanhamento e tratamento das dificuldades e impedimentos sentidos pelas pessoas LGBTI na procura de emprego, de habitação, na prestação de cuidados de saúde e de apoio psicológico, social e jurídico”.
A resolução da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira pede ao executivo que “cumpra a proposta de alteração, aprovada no âmbito do Orçamento do Estado de 2021, para a criação de uma estrutura de acolhimento para pessoas LGBTQI+ no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023” e que reforce “as respostas sociais“, formando também “técnicos especializados” para acompanhar estas pessoas.
No mesmo sentido, a iniciativa da deputada não inscrita Cristina Rodrigues recomenda ao Governo liderado pelo socialista António Costa que crie “equipamentos sociais específicos (Centros de Abrigo Social) e/ou respostas direcionadas para a comunidade LGBTQI+” e que “institua incentivos para a prossecução contínua e funcional dos equipamentos já existentes”.
Na sessão plenária de esta sexta-feira, os deputados aprovaram também, por unanimidade, uma resolução do PS que recomenda ao Governo que avalie “Programa Redes Sociais em todo o país, com o objetivo de identificar as medidas necessárias ao seu funcionamento harmonioso, liderante e alinhado em todo o território nacional”, e com vista também à “definição de mecanismos necessários ao acompanhamento, monitorização e avaliação da nova geração do Programa Redes Sociais“.
Esta sexta-feira foi também aprovado um outro projeto de resolução da deputada Cristina Rodrigues que recomenda ao Governo que “garanta a eliminação de quaisquer práticas abusivas em obstetrícia como a manobra de Kristeller, a episiotomia de rotina ou outras que configurem violência obstétrica”.
Os deputados deram também o aval, por unanimidade, a um outro projeto de resolução também da autoria da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e que apela à “convocação do Conselho Nacional da Cultura, com o objetivo de debater os principais problemas do setor no contexto atual de pandemia, definir medidas a implementar para os resolver e preparar a retoma da atividade”.
