A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, preside esta segunda-feira à reunião do conselho de ministros da Justiça da União Europeia (UE), a última no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da UE e focada na cooperação judiciária.

Segundo uma nota de imprensa, na agenda vai estar a discussão sobre a colaboração entre os ministérios públicos dos estados-membros a nível judicial e a proteção de direitos fundamentais e do Estado de direito; a cooperação judiciária internacional na área penal; o combate aos conteúdos ilegais online; a jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE em relação à transmissão de dados pessoais para os Estados Unidos e a proteção dos adultos vulneráveis.

Este último tema é apontado como uma das prioridades da presidência portuguesa e está prevista a aprovação das conclusões do conselho sobre esta matéria. Simultaneamente, é esperada a aprovação de uma abordagem geral para o Regulamento de “Cessão de créditos”, para o Regulamento “e-CODEX” e para a alteração ao Regulamento 167/2007, que institui uma Agência Europeia para os Direitos Fundamentais.

Francisca Van Dunem irá ainda divulgar as últimas informações sobre as negociações para adesão à UE da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, o início das operações da Procuradoria Europeia, a contrafação e suas ligações à criminalidade organizada, os efeitos da Conferência de Alto Nível sobre justiça eletrónica e o reforço do diálogo em matéria de Justiça e Assuntos Internos com países do Norte de África.

A reunião do conselho de ministros da Justiça da UE tem lugar no Luxemburgo a partir das 10:00 locais (menos uma em Lisboa) e é a primeira a ser efetuada em modo presencial durante a presidência portuguesa, depois de as duas anteriores terem decorrido por videoconferência, face à melhoria da situação epidemiológica da covid-19 no espaço europeu.