A poucas semanas do final da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, é já possível fazer um balanço “muito positivo” do semestre na área da Justiça, considerou na segunda-feira a ministra Francisca van Dunem.
Na conferência de imprensa no final da última reunião de ministros da Justiça da UE a que presidiu — curiosamente a primeira presencial do semestre, no Luxemburgo —, Van Dunem considerou que pode ser já traçado um balanço “francamente positivo” na área da Justiça, pois, entre outras matérias, a presidência conseguiu “concluir negociações em torno de cinco propostas legislativas e adotar conclusões do Conselho sobre direitos fundamentais, formação judiciária e proteção de adultos vulneráveis”.
“Prosseguimos a implementação da digitalização da justiça e lançámos as fundações para a continuação das discussões sobre falsificação e os laços com o crime organizado”, prosseguiu, acrescentando que foram também registados avanços nas negociações com o Parlamento Europeu sobre o pacote de “e-evidence” [provas eletrónicas], tendo sido dado um foco particular à proteção de direitos fundamentais e do Estado de direito.
Apesar de ter aproveitado a oportunidade para fazer um balanço, Francisca van Dunem lembrou, todavia, que “este é o último encontro de ministros da Justiça deste semestre, mas a presidência portuguesa não termina hoje”, apontando que ainda vão ser celebradas reuniões até final de junho, destacando a videoconferência de ministros da Justiça e Assuntos Internos da UE e dos Estados Unidos, agendada para 22 de junho em Lisboa.
Nesse encontro, apontou, “vão ser discutidos assuntos de interesse comum, tais como o combate ao terrorismo, o extremismo violento, o discurso de ódio, a responsabilidade das plataformas ‘online’, o acesso a provas eletrónicas e a inteligência artificial”.
Presente igualmente na conferência de imprensa, o comissário europeu da Justiça ‘corroborou’ o balanço feito pela ministra, considerando que o trabalho da presidência portuguesa na área da Justiça foi “um verdadeiro sucesso”. Agradecendo pessoalmente a Francisca van Dunem “os progressos” feitos em diversos dossiês, Didier Reynder apontou também que o trabalho vai continuar, prosseguindo ainda durante a presidência portuguesa com a “reunião bilateral com os colegas norte-americanos”, em Lisboa, e depois, “com a presidência eslovena, com base nas abordagens globais hoje aprovadas em diferentes dossiês”, tais como a posição do Conselho para as negociações com o Parlamento Europeu sobre a digitalização da Justiça e a cessão de créditos.
