“Não havia uma boa solução [para o BES], a questão é se havia uma menos penalizadora”. A frase é de Paulo Macedo, presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos, que esta quarta-feira está a ser ouvido na comissão de inquérito sobre as perdas do Novo Banco. Aliás, naquela que deverá ser a última audição nesta comissão parlamentar de inquérito, tal como deu a entender o deputado Hugo Carneiro (PSD), o primeiro a questionar Paulo Macedo.
Para Paulo Macedo, que viveu os problemas e a resolução do BES como ministro do Governo de Pedro Passos Coelho (na pasta da Saúde), a solução encontrada para o BES/Novo Banco “foi a solução menos má”, já que evitou que houvesse “uma maior instabilidade no sistema financeiro”. Mas, tal como já tinham notado outros presidentes de bancos ouvidos na comissão, “seria desejável ter havido um maior envolvimento dos credores”.
Ainda assim, salientou, “mesmo com um envolvimento menor do que eu acho que deveria ter tido, eles intentaram ações” judiciais. Algo que só reforça a sua ideia de que “estas decisões são sempre muito complexas”, especialmente quando se põem em cima da mesa alternativas como a liquidação, o maior envolvimento de outros credores ou a nacionalização.
Já o Acordo de Capitalização Contingente (CCA), que vinculou o Fundo de Resolução a financiar o Novo Banco em caso de perdas e quebra de rácios, não foi uma “boa solução”.
“Toda a gente acredita que não. Não vejo que no futuro próximo haja compradores que aceitem uma solução destas”, considerou, dando para isso motivos como “todo o desgaste, toda a polémica e toda a parte de prolongamento do processo” em torno do Novo Banco nos últimos anos.
“De facto, não é uma boa experiência”, disse, remetendo para um raciocínio anterior em que tinha dito que “não havia nenhuma boa solução” e que se procurou “a solução menos penalizadora”.
Sobre a solução encontrada para financiar o Fundo de Resolução, em que as principais entidades bancárias são os que mais contribuem para o Fundo de Resolução, Paulo Macedo contabiliza a contribuição da Caixa desde 2014 em cerca de 42 milhões de euros em média. “Esta concentração [das contribuições dos principais bancos, excluindo algumas entidades financeiras a operar em Portugal] desvirtua a concorrência”, sintetizou.
Nélson Silva, o deputado o PAN que substituiu André Silva, estreia-se na comissão de inquérito. E aproveita para perguntar a Paulo Macedo a sua opinião sobre se considera que as operações no BES Angola, que contribuiu decisivamente para a resolução do BES, tinham características de uma “operação bancária saudável”.
“[Os resultados do BESA] resultaram da concessão de crédito a vários negócios particulares ou pequenas empresas ou mesmo a apoiar o país na compra de divida pública. Mas os valores parecem-me incompatíveis com um negócio saudável em Angola”, responde Paulo Macedo
E complementa que, apesar de Angola ser um país de grande potencial, a estrutura empresarial, com muitas empresas estatais, “penalizam o negócio bancário quando este não é feito de maneira mais prudente”.
João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal, pergunta a Paulo Macedo pela participação da Caixa no empréstimo – de até 475 milhões de euros – que a banca vai fazer este ano ao Fundo de Resolução para injetar no Novo Banco.
A contribuição da Caixa é de 131 milhões de euros, na proporção do peso do banco no sistema bancário português, ou seja, cerca de 24%, responde Paulo Macedo.
O deputado do IL insiste. “Ainda tem dúvidas na sua cabeça de que esta contribuição é um imposto, uma vez que há quem diga que não é propriamente um imposto porque está consignado especificamente ao Fundo de Resolução?” Ou haverá contrapartidas no futuro para os bancos contribuintes para o Fundo?
“No fundo, a banca paga este imposto, ou melhor esta contribuição, pela estabilidade do sistema. Portanto há alguma contrapartida, mas só nesta dimensão”, salienta o presidente da Caixa. Quanto às contribuições anuais que os bancos têm feito para o Fundo de Resolução, Paulo Macedo assume que se trata de uma exposição que tem um custo.
“Claro [que tem um custo], porque este dinheiro sai e não tem qualquer utilização produtiva. Sai e, por exemplo, não segue para o Estado como dividendos. Eu estou a falar das contribuições, enquanto o senhor deputado está a falar do empréstimo”.
Em suma, Paulo Macedo diz que a Caixa Geral só quer ver todo este processo do financiamento ao Novo Banco para trás das costas. “O que, pessoalmente, a Caixa deseja é que este processo acabe, que sejam definidos os custos, que seja algo totalmente previsível, que é o que todas pessoas do setor financeiro, e não só, apreciam”, disse.
Paulo Macedo classificou ainda como “situações um pouco absurdas” a banca estar “a financiar um concorrente” que “dizia que quereria comprar outro banco”, no caso o EuroBic. “Isso obviamente é um desvirtuar, no meu entender, de algumas regras básicas”, considerou.
