O programa já deixava antever que as questões do combate à corrupção seriam um dos grandes focos das jornadas parlamentares do PCP. Mas no fim deste primeiro dia de encontros e reuniões os comunistas mostraram depositar pouca esperança nas soluções que se desenham para alguns dos principais problemas nesta área, como o enriquecimento injustificado e a organização do Tribunal Central de Instrução Criminal, conhecido por ‘Ticão’.
Foi no fim de uma tarde em que se sucederam — e prolongaram por muito tempo além do previsto — as reuniões com a direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e da Polícia Judiciária, em Lisboa, que o líder parlamentar dos comunistas, João Oliveira, falou aos jornalistas para apresentar as suas conclusões.
Desde logo, defendeu, é preciso “operacionalizar” o que a lei já prevê e dar uma “centralidade absoluta” ao reforço de meios, garantindo não só mais recursos humanos como a formação e capacitação adequada para estes, sobretudo para os que combatem formas cada vez mais sofisticadas de criminalidade económica e corrupção.
Mas e as mudanças na lei? O PCP até as defende — é, aliás, responsável pela apresentação de projetos de lei que visam criminalizar o enriquecimento ilícito ou injustificado desde 2007, altura em que a discussão chegou, pela primeira vez, ao Parlamento. Perante as propostas que PS e PSD apresentam e que serão também votadas esta semana — e que a Associação Sindical dos Juízes Portugueses já veio considerar ineficazes –, o comunista aproveitou para frisar que o PCP está em sintonia com os juízes: “É a constatação de uma insatisfação óbvia. Andamos a dizê-lo há catorze anos…”.
Sem um consenso com os maiores partidos, parece improvável que seja finalmente aprovada uma lei que agrade aos magistrados — e ao PCP. A dúvida que se coloca, disse João Oliveira, é se “há mesmo vontade política de avançar a sério”. “Se não houver vontade, continuaremos enredados neste discurso de passa-culpas…”, lamentou.
Horas antes, no arranque das jornadas, Jerónimo de Sousa tinha deixado um aviso — ou uma previsão — semelhante: é agora — na ressaca da decisão instrutória de Ivo Rosa sobre a Operação Marquês — que se verá se os que “enchem o espaço público mediático com eloquentes dissertações sobre justiça” acompanham estes projetos. Mas o PCP não parece ter grande fé nisso.
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Nem tão pouco no projeto do Governo para aumentar o número de juízes no ‘Ticão’, para resolver as tensões à volta das decisões dos dois juízes que compõem atualmente o tribunal (Ivo Rosa e Carlos Alexandre). Dizendo ainda não conhecer formalmente o plano do Governo, João Oliveira aproveitou para recordar que “o número de magistrados não pode estar desligado das competências que o tribunal tem”: “Não basta dizer que vamos aumentar de dois para oito juízes e está o problema resolvido. Corremos o risco de chegar a uma solução de circunstância…”.
A certeza que o PCP tem é mesmo que é preciso reforçar os meios de investigação, qualificá-los e dotá-los de apoio técnico e assessoria em muito maior quantidade — no caso dos inspetores da PJ, defendeu João Oliveira, é preciso criar um plano plurianual para garantir que a falta de profissionais e de investimento vai sendo remendada (a um ritmo de cem inspetores novos por ano). E isso será questão não de alterar a lei, mas de discutir o Orçamento do Estado — um processo que estará perto de começar.
