A associação sem fins lucrativos Ius Omnibus, criada em 2020, entregou esta segunda-feira no tribunal de Lisboa uma ação popular para indemnizar em 137 milhões de euros os consumidores portugueses de iPhones lesados pela Apple.

Em comunicado, a associação adianta que entregou esta segunda-feira no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa “uma ação popular que visa repor a legalidade e defender os consumidores portugueses lesados pelas práticas ilícitas da Apple relativas à transmissão de informação e publicidade enganosa sobre a resistência a líquidos de iPhones”.

A Ius Omnibus salienta que “em causa está o facto da Apple ter vendido, entre setembro de 2016 e a presente data, vários modelos de iPhone, informando e publicitando que esses telemóveis têm determinadas características de resistência a líquidos que, na verdade, não têm“. Esta situação “agrava-se pelo facto de a Apple recusar a cobertura da garantia dos iPhones para qualquer dano causado por líquidos”.

Caso seja bem sucedida, “a ação levará a Apple a ser condenada a abster-se deste tipo de publicidade enganosa e a pagar compensações, estimadas numa média de 101 euros por iPhone, a todos os proprietários de iPhones 7 a 12“, estimando-se que “a indemnização global seja de 137 milhões de euros”.

A associação refere que a ação de defesa de interesses difusos e dos direitos dos consumidores por violação das normas de publicidade, do consumo e das garantias, das práticas comerciais desleais e da concorrência, “que tem por base um comportamento da Apple que não se limita a Portugal, tendo já sido identificado pela autoridade italiana de proteção da concorrência e do mercado numa decisão de 27 de outubro de 2020″.

Entre 16 de setembro de 2016 e até agora a Apple vendeu “vários modelos de iPhone — desde o iPhone 7 ao 12 — informando e publicitando que esses têm determinadas características de resistência a líquidos, sendo capazes de suportar imersão em líquidos por longos períodos e a várias profundidades, podendo ser lavados sob água corrente e podendo ser usados sem receio à chuva, na piscina e no mar, quando, na verdade, os iPhones não têm as características que são anunciadas”.

A dona dos iPhones recusa-se, “em regra, a reparar ou substituir os iPhones danificados por líquidos, mesmo dentro do período legal da garantia e independentemente do tipo de exposição a líquidos ocorrida“. Ou seja, a Apple “recusa-se a reparar ou substituir os telemóveis mesmo quando os consumidores informam que os iPhones foram danificados por exposições a líquidos dentro dos parâmetros de resistência anunciados pela empresa”.

Em suma, a tecnológica “anuncia que os iPhones são resistentes à água, mas exonera-se de qualquer responsabilidade em caso de danos causados por líquidos”, refere, no comunicado. De acordo com a Ius Omnibus, o comportamento da Apple provocou dois tipos de danos aos consumidores portugueses. “Primeiro, os consumidores que adquiriram estes iPhones pagaram mais do que efetivamente teriam pagado se tivessem conhecimento da verdade relativa à resistência a líquidos, estimando-se um sobrepreço médio de 101 euros por iPhone e danos globais de 137 milhões de euros”.

Em segundo lugar, “muitos consumidores tiveram de suportar a perda de valor e os custos da reparação ou substituição de iPhones danificados por líquidos dentro do período de garantia“.

A Ius pede ao Tribunal que “declare a infração lesiva de interesses difusos e direitos dos consumidores e ordene o seu reconhecimento público pela Apple; imponha à Apple a cessação destas práticas ilícitas; ordene o pagamento pela Apple de indemnização a todos os consumidores portugueses afetados pelo dano de sobrepreço; e declare o dever da Apple de indemnizar todos os consumidores portugueses que sofreram danos com reparação ou substituição de iPhones, permitindo que estes possam requerer posteriormente estas indemnizações”.

Esta é a oitava ação popular da Ius, que neste caso se faz representar pelo escritório de advogados Sousa Ferro & Associados. A Ius Omnibus é uma associação sem fins lucrativos, criada em março de 2020 e sediada em Portugal, com o objetivo de defender os consumidores na União Europeia e que conta já com associados de vários países, refere a entidade.

“A direção da Ius é composta pela presidente, Sandra Passinhas (professora da Universidade de Coimbra), e as vice-presidentes Julia Suderow (professora da Universidade de Deusto) e Maria José Azar-Baud (professora da Universidade de Paris-Sarclay)”, acrescenta.