A Amnistia Internacional (AI) pediu esta sexta-feira ao Governo israelita para revogar as licenças de exportação que concedeu à empresa NSO, devido ao risco de o seu ‘spyware’ Pegasus poder ser usado “para violar direitos humanos“.
Num comunicado, aquela organização de direitos humanos acrescenta que a NSO – que nega as acusações de ter facilitado operações de vigilância cibernética em vários países a ativistas, jornalistas e políticos de oposição – “deve encerrar imediatamente os sistemas dos clientes onde houver indicações claras de uso indevido”.
A AI também pede para que seja divulgado um relatório de transparência com base nos direitos humanos, no qual sejam revelados casos de uso indevido dos seus produtos, países a que se destinam, contratos e todas as informações necessárias para investigar a conexão com possíveis violações de direitos.
De igual forma, a AI exige “uma moratória imediata sobre a exportação, venda, transferência e uso de tecnologia de vigilância, até que uma estrutura regulatória baseada no respeito aos direitos humanos esteja em vigor”.
“O controlo sobre a indústria de espionagem é urgentemente necessário para prevenir novas violações. Todas as medidas legais devem ser tomadas para descobrir o verdadeiro escopo e natureza da cumplicidade da NSO em abusos de direitos”, disse a secretária-geral da AI, Agnes Callamard.
A AI afirma que “a enorme escala das violações perpetradas por meio de vigilância cibernética secreta evidenciou uma crise global de direitos humanos” e demonstra a fraca regulamentação que governa o setor.
“A NSO é apenas uma das empresas. É uma indústria perigosa que está há muito tempo à margem da legalidade e isso não pode continuar”, denunciou Callamard.
A AI lembra que os Estados têm a obrigação, de acordo com a lei internacional, de proteger contra abusos de direitos por terceiros, incluindo empresas privadas que operam fora das suas fronteiras.
Por sua vez, as empresas podem ser cúmplices de tais violações, se os seus produtos ou negócios as facilitarem ou se souberem que as suas ações podem conduzir a esses abusos, diz a organização, com sede em Londres.
A empresa israelita NSO rejeitou esta semana a investigação jornalística que ligava o seu ‘software’ Pegasus a ações de espionagem sobre ativistas, jornalistas ou políticos de vários países, e denunciou a existência de “uma campanha implacável e caluniosa”.
A investigação publicada no domingo por um consórcio de 17 órgãos de comunicação internacionais, incluindo o jornal francês Le Monde, o britânico The Guardian e o norte-americano The Washington Post, baseia-se numa lista obtida pelas organizações ‘Forbidden Stories’ e Amnistia Internacional, que incluem 50.000 números de telefone selecionados pelos clientes da NSO desde 2016 para potencial vigilância.
A empresa alega que vende seus serviços apenas a governos ou agências de segurança para combater o terrorismo ou o crime organizado, mas já foi acusada no passado de fornecer o seu ‘spyware’ a países com inegável défice democrático, que o utilizaram para perseguir ativistas ou dissidentes políticos.
