A Câmara dos Deputados do Brasil rejeitou na noite de terça-feira um projeto de lei que pretendia instituir o voto impresso no país.
Numa sessão marcada pela ausência de 65 parlamentares, registaram-se 218 votos contra, 229 a favor e uma abstenção.
O projeto foi apresentado como emenda constitucional e, portanto, exigiria a aprovação de pelo menos três quintos dos membros da Câmara dos Deputados, ou seja, de 308 do total de 513 deputados. Com a decisão do plenário, a proposta será arquivada.
Ao anunciar o resultado, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que “a democracia do plenário (…) deu uma resposta”. Arthur Lira acrescentou: “E na Câmara eu espero que esse tema esteja encerrado”.
O voto impresso é defendido pelo Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que afirmou inúmeras vezes que o sistema de urnas eletrónicas, que o país adotou em 1996 e desde então não foi objeto de suspeita, suscita fraude eleitoral, razão pela qual ele propôs o regresso ao antigo sufrágio com cédulas de papel, em paralelo ao sistema atual.
Bolsonaro desencadeou uma forte campanha contra as urnas eletrónicas e chegou a acusar membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de participarem num “complot” para defraudar as eleições presidenciais de 2022 em favor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera todas sondagens de intenção de voto sobre as presidenciais.
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As denúncias sem provas feitas por Bolsonaro levaram o TSE a abrir um processo administrativo contra o Presidente e a pedir que este seja investigado pelo Supremo Tribunal Federal por supostamente cometer atentados à democracia e divulgar informações falsas.
O Presidente brasileiro também foi alvo de um outro pedido de inquérito do TSE para apurar a divulgação de documentos secretos da Polícia Federal sobre uma invasão do sistema informático do tribunal com os quais o Presidente brasileiro tentou justificar a campanha contra o voto eletrónico.
O projeto a favor da adoção do voto impresso já havia sido analisado e rejeitado na comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, mas Lira alegou que decidiu levá-lo ao plenário para “dar fim ao sério conflito institucional” entre o chefe de Estado e o sistema judiciário brasileiro.
O Presidente da Câmara dos Deputados também disse que conversou com Bolsonaro, que lhe “prometeu respeitar a decisão do plenário dos deputados”.
A análise da emenda constitucional sobre o voto impresso aconteceu no mesmo dia em que Bolsonaro presidiu um desfile de blindados militares da marinha na frente do Palácio do Planalto, sede do Executivo, do Congresso brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora as Forças Armadas enviem anualmente veículos para um exercício militar em Formosa, cidade localizada a cerca de 300 quilómetros de Brasília, esta foi a primeira vez que veículos militares passaram por Brasília e foram recebidos por um Presidente da República.
O desfile foi duramente criticado pela oposição, que acusou Bolsonaro de tentar fazer uma demonstração de força e pressionar parlamentares no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados votou a proposta sobre o voto impresso.
