O advogado de Armando Ndambi Guebuza, arguido no processo das dívidas ocultas, disse esta segunda-feira que a detenção do filho do antigo Presidente da República Armando Guebuza é ilegal, considerando que há motivações políticas no processo.
“É [uma detenção] ilegal“, disse Isálcio Mahanjane, em declarações à comunicação social, à margem do julgamento do processo das dívidas ocultas que decorre em tendas montadas no espaço da cadeia de máxima segurança em Maputo, devido à logística envolvida.
“Arrisco-me a dizer que as motivações são políticas“, frisou Isálcio Mahanjane, que tem argumentado pela ilegalidade da detenção com base numa alegada violação de prazos de prisão preventiva.
Armando Ndambi Guebuza está entre os 19 arguidos que estão a ser julgados no processo das dívidas ocultas, que arrancou há uma semana. O antigo Presidente moçambicano esteve no tribunal na sessão desta segunda-feira.
Segundo o Ministério Público, entre os diversos crimes que os arguidos terão cometido incluem-se associação para delinquir, tráfico de influência, corrupção passiva para ato ilícito, branqueamento de capitais, peculato, abuso de cargo ou função e falsificação de documentos.
No esquema, segundo a acusação, o filho de Armando Guebuza terá recebido 33 milhões de dólares (quase 28 milhões de euros), em subornos para influenciar o seu pai para a aprovação do projeto de proteção costeira usado como pretexto para contrair as dívidas ocultas, de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros).
Mas segundo o advogado de Ndambi Guebuza, as acusações do Ministério Público são infundadas e desprovidas de prova.
As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado na altura por Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
Filho de ex-Presidente da República Guebuza nega ter recebido subornos
Armando Ndambi Guebuza, filho mais velho do ex-presidente moçambicano Armando Guebuza, negou esta segunda-feira em tribunal ter recebido dinheiro da Privinvest, companhia de estaleiros navais acusada pela justiça de pagamento de subornos no âmbito do caso das “dívidas ocultas”.
O Ministério Público acusa Armando Guebuza de ter recebido 33 milhões de dólares (27,9 milhões de euros) de subornos para que um projeto apresentado pela Privinvest para proteção marítima da Zona Económica Exclusiva moçambicana obtivesse aprovação, servindo de pretexto para o esquema das “dívidas ocultas”.
“Nunca recebi dinheiro da Privinvest”, afirmou Armando Ndambi Guebuza, 44 anos, gestor imobiliário, respondendo a uma pergunta direta do juiz no processo das “dívidas ocultas”.
Esta segunda-feira, em julgamento, disse desconhecer a origem de um ’email’ em que o alegado consultor no projeto com a Privinvest Teófilo Nhangumele fixava com Jean Boustani, negociador daquela empresa, o valor de 50 milhões de dólares (42,3 milhões de euros) de subornos a dividir pelos arguidos.
“Nunca tive esse tipo de conversa com eles. Eu não tenho conhecimento desse email”, declarou.
Questionado ainda sobre um documento em que confirma à Privinvest ter recebido uma parcela de 14 milhões de dólares (11,8 milhões de euros), Ndambi Guebuza refutou categoricamente a autoria desse documento.
O arguido aceitou ter assinado um contrato com a Privinvest em que é descrito como mecânico, mesmo não o sendo, visando a obtenção de um visto de residência em Abu Dhabi.
Em tribunal, imputou à Privinvest a autoria do documento e a colocação da profissão de mecânico no contrato.
Armando Ndambi Guebuza acusou o Ministério Público de falta de seriedade, responsabilizando a instituição por ter libertado peças dos atos processuais ainda na fase de segredo de justiça.
“Logo que fui preso, fui tratado como criminoso”, disse, questionando o juiz sobre se achava “justo e normal” tal tratamento.
Sobre transferências bancárias ordenadas por si (em rand, moeda sul-africana), Armando Ndambi Guebuza disse que se trata de movimentações financeiras enquadradas no seu universo empresarial, dizendo ao juiz que não pretendia entrar em pormenores sobre tais transações.
“Tenho parcerias com Jean Boustani”, disse, laconicamente.
O filho do ex-Presidente da República moçambicano depôs esta segunda-feira em tribunal com o seu pai na assistência, num processo em que o antigo chefe de Estado é também declarante, devendo comparecer em juízo para ser ouvido pelo seu papel no esquema das “dívidas ocultas”.
O arguido falou com um médico pessoal em prontidão, por se ter apresentado na audiência com problemas de saúde.
Nas alegações que leu há uma semana, no início do julgamento, o Ministério Público acusou os 19 arguidos no caso das “dívidas ocultas” de se terem associado em “quadrilha” para delapidarem o estado moçambicano e deixar o país “numa situação económica difícil”.
“Quem se associa em quadrilha para roubar ao Estado, não está ao serviço do Estado. Os arguidos agiram em comunhão, colocando os seus interesses particulares acima dos interesses do Estado”, referiu Ana Sheila, magistrada do Ministério Público que leu a acusação.
A conduta dos 19 arguidos, prosseguiu, delapidou o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,2 mil milhões de euros) angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.
