A Associação Privado Clientes manifesta-se na próxima segunda-feira frente à Comissão Liquidatária do Banco Privado Português (BPP), em Lisboa, a exigir informações que consideram que têm sido sonegadas aos credores lesados.
“A comissão liquidatária, há 11 anos nomeada pelo Banco de Portugal, não tem dado informação aos clientes do processo de liquidação do BPP. Não temos qualquer informação, daí a nossa indignação”, disse à Lusa Artur Barreto, membro da Associação Privado Clientes.
Segundo o credor do BPP, apesar de a comissão liquidatária ter em depósitos 700 milhões de euros vindos da massa falida do banco, esta não paga qualquer valor aos lesados, nem “os juros que ao longo de seis anos ficaram congelados e nunca distribuídos”.
Questionado sobre se Associação Privado Clientes tem tentado falar com a Comissão Liquidatária, Artur Barreto BPP acusa a atitude daquela de autoritária e questiona ainda os “chorudos ordenados mensais” dos gestores, que considera ser uma motivação para que queiram manter a Comissão Liquidatária a funcionar.
Os credores do BPP dizem ainda que também a Comissão de Credores se devia reunir e fiscalizar a Comissão Liquidatária, mas que não têm conhecimento de que isso seja feito.
A manifestação promovida pela Associação Privado Clientes acontece no dia 13, próxima segunda-feira, pelas 10h00 em Lisboa, frente à sede da Comissão Liquidatária do BPP.
O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, verificou-se em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.
Apesar da sua pequena dimensão, o caso BPP teve importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira, emergindo como um caso de supervisão, pondo em causa a ação do Banco de Portugal.
Deu-se então início ao processo de liquidação, que ainda decorre. A Comissão Liquidatária do BPP, nomeada pelo Banco de Portugal, entrou em funções em maio de 2010, sendo então presidida por Luís Máximo dos Santos, o atual vice-governador do Banco de Portugal. Atualmente é presidida por Manuel Mendes Paulo, quadro do Banco de Portugal.
Apesar da intervenção do Estado (450 milhões de euros de garantia), o BPP não deverá significar custos para os cofres públicos uma vez que o Estado tem o estatuto de credor privilegiado.
Outros credores continuam à espera de ser ressarcidos.
Já em janeiro de 2020, a Liminorke, o maior credor privado do antigo Banco Privado Português, acusou a comissão liquidatária de ter “uma estratégia de litigância incompreensível e ineficaz” de cobrar dívidas, insinuando que se perpetuam empregos à custa dos credores.
“A comissão liquidatária existe para tornar líquidos os ativos da massa insolvente e devolver aos credores o produto da liquidação. Não existe para perpetuar empregos nem para gerir participações sociais, como parece estar a acontecer”, podia ler-se na carta assinada por Jaime Antunes, presidente da Liminorke e também da Associação Privado Clientes.
Por seu lado, a generalidade dos clientes de retorno absoluto – que através do BPP investiam dinheiro em sociedades, prometendo o banco capital garantido e remuneração (como se fossem depósitos) – recuperaram os investimentos sobretudo após a liquidação do ‘megafundo’ que foi criado para gerir os seus ativos financeiros.
Quanto à parte judicial, vários gestores do BPP têm sido condenados pelos tribunais e com penas pesadas, destacando-se João Rendeiro.
Em maio deste ano, o tribunal condenou Rendeiro a 10 anos de prisão efetiva. Já anteriormente, noutro processo também relacionado com o BPP, Rendeiro tinha sido condenado a cinco anos e oito meses de prisão efetiva.
Do lado dos supervisores, tanto Banco de Portugal como Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aplicaram multas ao BPP e seus gestores.
