O parlamento vai discutir no arranque da 3.ª sessão legislativa temas como arrendamento urbano, uso de câmaras de videovigilância pelas forças de segurança ou fixação de margens máximas sobre os combustíveis, decidiu esta quarta-feira a conferência de líderes.
Na reunião foi também decidido que a comissão permanente de quinta-feira – órgão que substitui os plenários fora do período de funcionamento da Assembleia da República – será ocupada com declarações políticas dos vários partidos e leitura das mensagens dos vetos do Presidente da República durante as férias.
Questionada pelos jornalistas, a porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha, afirmou que “não foi abordado” na reunião o tema do uso de máscaras na rua.
Sem qualquer pedido de agendamento de renovação por parte dos partidos, tal como já tinha sido anunciado, o diploma que regula a obrigatoriedade do uso das máscaras na rua cessará a sua vigência no próximo domingo.
Também não foi discutido esta quarta-feira qualquer outro tema relacionado com a pandemia, como a possibilidade de adaptar as regras de funcionamento do parlamento à atual fase de desconfinamento, tendo ficado agendada nova reunião da conferência de líderes para a próxima quarta-feira.
No arranque da terceira sessão legislativa, apenas se realizarão plenários nos dias 15, 16 e 17, antes da suspensão dos trabalhos durante a segunda semana da campanha para as autárquicas de 26 de setembro.
No primeiro plenário da nova sessão, será debatido um projeto de lei do CDS-PP sobre o modelo de financiamento dos hospitais integrados do Serviço Nacional de Saúde, diplomas do PS e do PCP sobre a proteção do dialeto barranquenho, um projeto-lei do PAN sobre animais de companhia e uma resolução dos Verdes para o uso eficiente da água.
No dia 16, será discutido o projeto-lei do PSD que propõe a transferência para Coimbra do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo, um diploma do PCP relativo ao regime do arrendamento urbano e um do BE que pretende manter o apoio extraordinário aos desempregados durante todo o ano de 2021.
Nesse dia, serão ainda debatidas duas petições, uma relativa à redução do número de alunos por turma e outra sobre a preservação da serra de Carnaxide, com arrastamento de diplomas do PAN, PS, PCP e PEV.
Finalmente, no dia 17 serão discutidas várias propostas de lei do Governo, entre as quais a lei antidopagem no desporto, que terá discussão na generalidade, especialidade e votação global.
Será ainda debatido o diploma do Governo que cria a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples – que terá arrastamentos de diplomas do PCP e do CDS-PP – e a proposta de lei que regula a utilização de sistemas de vigilância por câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança, as chamadas ‘bodycams’.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, destacou o agendamento por parte do partido de iniciativas que merecem “grande urgência” por parte do parlamento.
Traremos à Assembleia da República propostas concretas que já tínhamos apresentado em julho passado de intervenção quer na redução da eletricidade na tarifa regulada, quer no gás de botija e também na área dos combustíveis, em que propomos intervenção do Estado para a manutenção dos preços até ao fim de 2022″, disse.
Em relação ao arrendamento urbano, o líder parlamentar do PCP apontou como objetivo assegurar “a estabilidade dos contratos de arrendamento e a segurança dos inquilinos, evitar despejos e aumentos de renda absolutamente incomportáveis”.
No próximo dia 17, serão ainda realizadas as votações dos órgãos externos que foram adiadas antes das férias parlamentares, por vários deputados se encontrarem em isolamento profilático.
Assim, o parlamento tentará eleger nessa data quatro candidatos a juízes do Tribunal Constitucional, seis membros para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, quatro membros para o Conselho Superior de Informações e o presidente e dois membros para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.
A eleição destes membros de órgãos externos faz-se por voto secreto em urna e, pelo menos no caso do TC e do Conselho Superior de Informações, é exigida a aprovação pelo menos dois terços dos deputados votantes.
Nos últimos anos, e apesar de as listas serem acordadas entre PS e PSD (que juntos somam 187 dos 230 deputados), têm sido várias as eleições falhadas pelo parlamento para diversos órgãos externos.
