A Comissão Europeia ordenou à Itália que recupere 900 milhões de euros de ajudas estatais concedidos à transportadora aérea Alitalia em 2017 após ter concluídos que os auxílios são ilegais ao abrigo das regras da União Europeia (UE).
“Na sequência da nossa investigação aprofundada, chegámos à conclusão de que dois empréstimos públicos no valor de 900 milhões de euros concedidos pela Itália à Alitalia deram à companhia uma vantagem injusta sobre os seus concorrentes, em violação das regras da UE em matéria de auxílios estatais. Estes devem agora ser recuperados pela Itália junto da Alitalia para ajudar a restabelecer a igualdade de condições na indústria aeronáutica europeia”, afirmou a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager.
A investigação a esta ajuda estava em curso há mais de um ano e a sua condenação é anunciada quando já existem as bases de um acordo entre Bruxelas e a Itália para o lançamento de uma nova transportadora área a partir de outubro que vai operar com alguns ativos da Alitalia. A nova empresa, a ITA, deverá ficar livre de responsabilidades financeiras da antiga Alitalia que irá parar de voar a 15 de outubro, como o Observador explicou neste especial.
Apesar de o plano de reestruturação da TAP e do apoio financeiro total previsto de 3,2 mil milhões de euros estarem também em investigação aprofundada pelos serviços da Comissão Europeia, as ajudas concedidas pelo Estado português à empresa foram todas avalizadas previamente pela DG Comp, ao contrário do que sucedeu com o empréstimo feito pelo Estado italiano que não foi autorizado.
No início de 2017, a Alitalia tinha uma necessidade urgente de liquidez, mas estava sem acesso aos mercados de crédito devido à sua situação financeira deteriorada.
A fim de manter a companhia em funcionamento, em maio e outubro de 2017, Itália concedeu dois empréstimos no montante de 600 milhões e 300 milhões de euros, respetivamente. Ao mesmo tempo, a Alitalia foi colocada em processo especial de insolvência. Aos 900 milhões de euros que somam dois empréstimos à Alitalia, acrescem ainda juros, segundo um comunicado da Comissão Europeia.
A investigação da Comissão Europeia concluiu que, ao conceder os dois empréstimos à Alitalia, Itália não agiu como um investidor privado teria feito, uma vez que não avaliou antecipadamente a probabilidade de reembolso dos empréstimos, mais os juros. A avaliação de Bruxelas aos relatórios financeiros da Alitalia na altura mostrou que era pouco provável que esta fosse capaz de gerar dinheiro suficiente para reembolsar os empréstimos do Estado até às suas datas de vencimento e que nem poderia vender os seus ativos para angariar dinheiro suficiente para o reembolso da dívida.
Nesta base, a Comissão concluiu que nenhum investidor privado teria concedido os empréstimos à companhia na altura e que os dois empréstimos constituíam um auxílio estatal na aceção das regras da UE em matéria de auxílios estatais.
