Elementos da PSP e da GNR voltam esta terça-feira aos protestos por causa do subsídio de risco com uma concentração em frente à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, para contestar os 100 euros que o Governo decidiu atribuir. No mesmo dia, o Governo publicou em Diário da República a aprovação do valor em questão.

A concentração, que é organizada pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e pela Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), está marcada para as 17h e acontece após o Governo ter fixado em 100 euros o subsídio de risco das forças de segurança.

Durante o protesto, os dirigentes da ASPP/PSP e da APG/GNR vão entregar a António Costa a proposta que tinham entregado ao Ministério da Administração Interna (MAI) durante as negociações e que não foi aceite pelo Ministério tutelado por Eduardo Cabrita.

A ASPP/PSP e a APG/GNR defendem o pagamento faseado do subsídio de risco até 2024. Em janeiro de 2022 seria pago 200 euros, em 2023 aumentava para 300 euros, fixando-se em 2024 nos 430 euros.

O presidente da ASPP, Paulo Santos, disse à Lusa que o protesto tem como objetivo “demonstrar o desagrado” com a forma como decorreu o processo negocial com o MAI e a promulgação pelo Presidente da República do diploma do Governo.

Na promulgação do diploma, na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu que ficou “aquém das expectativas” dos sindicatos, mas que corresponde a “um ponto de partida que melhora a situação preexistente, num domínio em que são antigas e justas as reivindicações das forças de segurança”.

O Conselho de Ministros aprovou em 3 de setembro a atualização da componente fixa do suplemento do subsídio de risco dos profissionais das forças de segurança de 31 para 100 euros.

O ministro da Administração Interna considerou que este aumento representa uma despesa anual de cerca de 50 milhões de euros, sendo “um esforço muito significativo” e sem comparação na atual legislatura.

Os elementos da PSP e da GNR recebem mensalmente um suplemento das forças de segurança, que tem uma componente fixa, que vai passar de 31 para 100 euros, e uma componente variável equivalente a 20% do salário de cada elemento.

O subsídio de risco é uma das principais e mais antiga reivindicação dos polícias e a atribuição deste suplemento está prevista no Orçamento do Estado deste ano, numa decisão dos partidos da oposição e não do Governo.

Diploma de fixação do subsídio de risco publicado em Diário da República

O diploma do Governo que fixa em 100 euros o subsídio de risco dos elementos da PSP e da GNR foi publicado esta terça-feira em Diário da República e vai começar a ser pago a partir de janeiro de 2022.

O executivo explica que, “como forma de valorização das forças de segurança e de reconhecimento das características singulares das funções que desempenham”, a Lei do Orçamento do Estado para 2021 determinou que o Governo avaliasse a revisão dos subsídios e suplementos remuneratórios das forças de segurança “de forma a garantir a valorização uniforme das funções, integrando as compensações devidas pela penosidade e risco acrescido das funções desempenhadas”, bem como estabeleceu que se desenvolvessem as diligências necessárias para a atribuição de subsídio de risco.

Segundo o decreto-lei, o atual suplemento por serviço nas forças de segurança é composto por uma componente variável de 20% da remuneração base e por uma componente fixa no valor de 31,04 euros, “visando compensar o regime especial da prestação de serviço a que os elementos policiais estão sujeitos, designadamente o ónus e restrições específicas das funções de segurança, o risco, a penosidade e a disponibilidade permanentes”.

“Este suplemento constitui, deste modo, uma retribuição devida pela condição policial, nas suas diversas vertentes, nas quais se inclui o risco inerente ao exercício da profissão”, frisa o diploma, salientando que o atual suplemento por serviço nas forças de segurança incorpora “já o risco e a penosidade associados à função”, mas era necessário adequar o valor.

O executivo considera que a componente fixa do suplemento vai ser aumentada “mais do triplo do seu valor atual de modo a compensar especificamente e de forma adequada o risco e a penosidade das funções, dando lugar ao suplemento por serviço e risco das forças de segurança”.

O decreto-lei que atualiza os montantes da componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança coincide com o dia em que os polícias regressam aos protestos por causa do subsídio de risco.

(atualizada no dia 14 de setembro às 13h25)