O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a desafetação do domínio público hídrico e militar do Trem do Ouro e da Casa do Lordelo do Ouro, no Porto, cuja utilização se destina a habitação acessível, a desenvolver pelo IHRU.
Em comunicado, o Conselho de Ministros refere que o decreto-lei aprovado esta quinta-feira desafeta do domínio público hídrico e do domínio público militar os imóveis do Estado afetos à Defesa Nacional, disponíveis para rentabilização no âmbito da Lei das Infraestruturas Militares, designados por PM 11/Porto — “Trem do Ouro” e PM 17/Porto — “Casa do Lordelo do Ouro”, integrando-os no domínio privado do Estado.
Estes imóveis, acrescenta a nota, destinam-se à promoção de soluções habitacionais no âmbito do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, como foi anunciado em agosto de 2020, altura em que o Expresso noticiou que o Governo, no âmbito da Lei das Infraestruturas Militares, estava a contactar as câmaras para identificar interessados em rentabilizar imóveis militares da lista da Lei das Infraestruturas Militares.
No Porto, estavam identificados quatro prédios militares para construção de habitação acessível, “dois no Ouro [Trem do Ouro e Casa de Lordelo do Ouro], um na Avenida da França e outro na Rua da Boavista [Instalações utilizadas pela Manutenção Militar e Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento (OGFE)]”, esclareceu esta quinta-feira a Câmara do Porto, em resposta à Lusa.
Os primeiros três, acrescenta o município, serão desenvolvidos pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), e o último em parceria entre essa entidade e a Câmara do Porto.
A CMP [Câmara Municipal do Porto] aguarda a assinatura de um protocolo com IHRU, para o desenvolvimento de um projeto de habitação acessível nas antigas oficinas de fardamento e equipamento do exército e o edifício de Manutenção Militar, sito na Rua da Boavista”, adianta autarquia.
Para além dos imóveis identificados, será também celebrado um protocolo com o IHRU para desenvolvimento de operações urbanísticas em terrenos que serão transferidos do Estado para o Município do Porto nas ruas Faria Guimarães e Santos Pousada, com vista à construção de fogos ao abrigo do programa municipal de habitação acessível.
Esse protocolo, refere a autarquia já está consensualizado entre as partes, e aguarda disponibilidade do IHRU para a sua assinatura.
Em fevereiro deste ano, num esclarecimento ao Bloco de Esquerda (BE), a Câmara do Porto tinha já revelado que, contactada, em janeiro, pelo Governo, manifestou interesse “em desenvolver uma operação em parceria com o IHRU [Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana] para o imóvel militar na Rua da Boavista”.
À data, sobre este imóvel, o município esclarecia ainda que o mesmo integra o estudo urbanístico da Lapa, constante da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), tratando-se de um estudo prévio.
Já o imóvel da Avenida de França tinha sinalizado pela câmara como “oportunidade de adaptação para habitação, seja pela autarquia, seja pelo IHRU.
Na altura, em comunicado, o BE considerou positiva a manifestação de interesse da Câmara do Porto no aproveitamento de dois imóveis da Defesa para habitação pública, lamentando, contudo, que o Quartel Militar do Ouro ou ‘Trem do Ouro’ não tenha merecido “igual interesse”.
Numa nota onde tornaram pública a posição da autarquia, os deputados sublinhavam que para além localização de excelência, o imóvel poderia vir dar resposta “a vários tipos de necessidade habitacional na cidade, como por exemplo, residência idosos e estudantes, equipamento público ou para apoio social”.
