O BE/Açores disse esta terça-feira que foi o Governo Regional que “propôs a imposição de um limite de 198 milhões de euros na comparticipação” da República nos prejuízos provocados pelo furacão Lorenzo, avaliados em mais de 300 milhões de euros.
Em comunicado, o Bloco de Esquerda refere que a comunicação de segunda-feira do presidente do executivo (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, “e os documentos entretanto parcialmente revelados pela comunicação social, vieram confirmar que foi o Governo Regional que propôs a imposição de um limite de 198 milhões de euros na comparticipação dos prejuízos”.
O BE lamentou que “a “incompetência” do Governo Regional possa custar à região 68 milhões de euros e comprometeu-se a “fazer tudo” para que a República “reassuma 85%” do total de prejuízos causados pela intempérie de 2019.
De acordo com a nota de imprensa, o deputado regional do BE António Lima garante que o grupo parlamentar do partido na Assembleia da República “fará o que estiver ao seu alcance para garantir que a comparticipação nacional para fazer face aos prejuízos provocados pelo furacão Lorenzo será efetivamente de 85%”.
Um despacho do gabinete do primeiro-ministro, publicado em 08 de setembro, estipula o pagamento de 85% dos apoios “necessários à cobertura de danos e prejuízos” causados pelo furacão, “até ao limite máximo de 198 milhões de euros”, quando tinha sido assumido o compromisso de financiar aquela percentagem da totalidade dos estragos.
O relatório do grupo de trabalho do furacão Lorenzo criado pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores e consultado pela Lusa, refere prejuízos de 313,3 milhões de euros “nas infraestruturas portuárias”.
Na segunda-feira, Bolieiro considerou que a avaliação do Governo da República “resultou dos dispostos” de uma carta enviada em agosto de 2020 pelo ministro do Planeamento, Nelson de Souza, ao então vice-presidente do Governo Regional liderado pelo PS, Sérgio Ávila.
A missiva, a que a agência Lusa teve acesso, é referente à programação dos fundos europeus e estabelece o montante de 198 milhões para a “contribuição do Governo da República para os prejuízos do furacão Lorenzo”.
“A incompetência do Governo Regional pode custar aos Açores 68 milhões de euros”, considera o BE.
De acordo com o BE, “esta decisão do Governo Regional do PSD/CDS/PPM só se explica por uma enorme incompetência, incúria e desleixo, pois a única decisão formal sobre este assunto é a do Conselho de Ministros, em que é garantida a comparticipação de 85% dos prejuízos pelo Governo da República”.
“Este Governo Regional não serve para defender os Açores”, sublinham os bloquistas. Para o BE, “pior do que errar é não assumir o erro ao mesmo tempo que se tenta corrigi-lo”.
“Foi isso que o presidente do Governo Regional fez, atirando as culpas para o Governo da República, numa primeira fase, e em seguida para o anterior Governo Regional do PS, tentando com isso tirar dividendos eleitorais, mesmo que isso prejudique os Açores. Ao fazê-lo mentiu aos açorianos e açorianas”, acusam.
O líder do PS/Açores, Vasco Cordeiro, acusou hoje o Governo Regional de se portar como “um garoto”, por não assumir culpas e omitir informação sobre o financiamento da República aos estragos provocados pelo furacão Lorenzo.
De acordo com Vasco Cordeiro, o “alegado esclarecimento” de Bolieiro “revela que, afinal, quem propôs ao primeiro-ministro a fixação de um limite máximo da solidariedade nacional para a recuperação dos estragos, no valor de 198 milhões de euros, foi, nem mais, nem menos, o próprio, e atual, presidente do Governo”.
O furacão Lorenzo, com rajadas superiores a 150 quilómetros/hora e ondas de 15 metros, destruiu infraestruturas portuárias, estradas e habitações, durante a sua passagem pela região, na madrugada e manhã do dia 02 de outubro de 2019.
