O parlamento debate na quinta-feira quatro projetos de lei para acabar com a discriminação dos doadores de sangue em função da orientação sexual e identidade de género, na sequência de denúncias sobre situações que persistem.
O PS quer alterar o Estatuto do Doador com uma iniciativa que “protege, com força de lei, a não-discriminação de homens que fazem sexo com homens na dádiva de sangue”. Ao mesmo tempo, pretende promover a dádiva de sangue junto dos jovens.
De acordo com os socialistas, técnicos do Instituto Português de Sangue e Transplantação continuam, em muitos casos, a considerar homens que fazem sexo com homens, mesmo que com um parceiro estável, como tendo tido contacto com uma subpopulação com risco infeccioso acrescido, impedindo-os de poderem dar sangue. “Relatos dessa discriminação têm sido amplamente noticiados, denunciados pelo movimento associativo LGBT e também comunicados a deputados deste Grupo Parlamentar”, lê-se no texto que acompanha o projeto de diploma e no qual se recorda o processo iniciado em 2010, quando a Assembleia da República recomendou ao governo que adotasse medidas para combater a discriminação de homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue.
O PS pretende que a lei, a ser aprovada, entre em vigor no dia seguinte ao da publicação, à semelhança do que pedem os restantes partidos com propostas nesta matéria.
O PAN (Pessoas — Animais – Natureza) apresenta um projeto, no qual preconiza campanhas de sensibilização e formação para os profissionais de saúde.
À semelhança do PS, recorda que a Constituição da República Portuguesa proíbe a discriminação em função da orientação sexual, mas que têm sido vários os relatos em contrário.
“São várias as notícias que indicam uma indefinição nos procedimentos de doação de sangue, com avanços e recuos por parte da Direção-Geral da Saúde (DGS) no que toca às normas emitidas”, sustenta o partido.
Instituto do Sangue arquiva processos por alegada discriminação na doação de sangue por homossexuais
O Bloco de Esquerda avança com uma iniciativa na qual recorda o caminho percorrido e a insuficiência das medidas até agora aprovadas.
“A presente iniciativa legislativa é mais um passo para que discriminações injustificáveis na doação de sangue deixem em definitivo de existir, promovendo a consagração do princípio da não discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de género, da expressão de género e das características sexuais no Estatuto do Dador de Sangue, aprovado pela Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto”, lê-se no documento que o BE leva a plenário.
O BE quer também que o Instituto Português de Sangue e Transplantação promova, em parceria com as instituições de ensino, com as associações de dadores de sangue e com as associações de proteção de direitos LGBTQI+, uma campanha anual de incentivo à dádiva de sangue por parte de jovens e ao esclarecimento da população sobre a importância de doar sangue e dos critérios de elegibilidade.
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues alega que a situação vigente viola o princípio da igualdade e defende que o Governo deve promover “uma ampla campanha” nacional junto da opinião pública e das instituições de saúde, em articulação com as autarquias e associações que trabalhem no combate às discriminações.
O Instituto Português do Sangue arquivou este mês três processos de inquérito a profissionais por alegadas práticas discriminatórias na doação de sangue de homens homossexuais, entendendo não haver factos que justifiquem infração disciplinar.
