O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa já emitiu um segundo mandado de captura internacional de João Rendeiro. A decisão foi tomada esta sexta-feira pelo juiz Nuno Dias Costa e vem no seguimento da baixa dos autos do processo da falsificação de contabilidade da Relação de Lisboa para a primeira instância.

Estes autos, nos quais João Rendeiro foi condenado a uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses, transitaram em julgado no dia 17 de setembro, tendo tido nota do Supremo Tribunal de Justiça no dia 20 de setembro.

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Este segundo mandado de captura internacional junta-se a outro emitido na última quarta-feira. Porquê esta duplicação dos mandados que visam acionar os mecanismos de cooperação judicial internacional para deter Rendeiro e obrigá-lo a regressar a Portugal? As razões são as seguintes:

• O mandado de captura internacional emitido esta quarta-feira pela juíza Tânia Loureiro Gomes prende-se com o chamado processo dos prémios, no qual Rendeiro foi condenado a 10 anos de prisão por se ter apropriado de uma parte de 30 milhões de prémios indevidamente pagos à administração do BPP. Tal mandado visa deter Rendeiro para que este cumpra a medida de coação máxima (prisão preventiva) que a magistrada do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa determinou por perigo de fuga. Esses autos ainda não transitaram em julgado.
• Já o segundo mandado de captura internacional emitido pelo juiz Nuno Dias Costa visa deter Rendeiro para cumprir a pena de prisão de cinco anos e oito meses que foi determinada pela Relação de Lisboa e que já transitou em julgado. Os autos estavam na Relação de Lisboa, tendo descido no mesmo dia em que o magistrado Dias Costa agiu.

Tal como o Observador noticiou aqui, o juiz Nuno Dias Costa certificou o trânsito em julgado da pena de prisão do ex-líder do BPP mas ainda não fez o mesmo para Paulo Guichard, ex-braço-direito de Rendeiro condenado a uma pena de prisão de quatro e oito meses. A defesa de Guichard alega que ainda está a correr prazo para a apresentação de uma reclamação junto do Tribunal Constitucional sobre a não admissão de um segundo recurso de inconstitucionalidade.

Justiça pede ajuda ao WordPress para localizar Rendeiro

A Polícia Judiciária liderada por Luís Neves já está a trabalhar na localização de João Rendeiro. Para o efeito não só acionou os mecanismos de cooperação policial internacional, contactando com as agências Interpol e Europol, como constituiu uma equipa que coordenará as diligências e os contactos a realizar.

Dessa equipa informal fazem parte elementos da Unidade de Informação Criminal e da Unidade de Cooperação Internacional. Os membros da primeira equipa já têm autorização judicial para solicitar à WordPress a informação exata do IP usado por João Rendeiro para publicar na madrugada do dia 28 de setembro no seu blogue pessoal “Arma Crítica” o comunicado em que anunciou ao país que se encontrava em fuga.

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O WordPress é uma marca detida pela empresa Automattic e tem um serviço gratuito de hospedagem de sites, nomeadamente de blogues. A informação que está nos servidores daquela sociedade norte-americana permitirá localizar o IP (uma espécie de BI de cada ponto de contacto com a internet) usado por Rendeiro mas também a localização geográfica do mesmo.

Já a Unidade de Cooperação Internacional que assegura o funcionamento dos gabinetes nacionais da Interpol e Europol e já está em contacto com estas agências, que gerem uma rede global de polícias internacionais e europeias, para recolher informação. A prioridade desta unidade é rastrear as viagens de avião que Rendeiro fez desde que saiu de Portugal, seja através de companhias comerciais, seja através de jatos particulares.

Ao que o Observador apurou, é expetável que os próximos dias leve a informação concreta sobre o paradeiro exato de João Rendeiro.

Uma pista está relacionada com a penúltima viagem que Rendeiro deu conhecimento aos autos dos três processos a que foi condenado a penas de prisão efetiva. Trata-se de uma viagem à Costa Rica entre 15 de julho e 21 de agosto. Além do período alargado — mais de um mês —, este país da América Central situa-se apenas a pouco mais de 1.000 quilómetros do Belize. Este micro-Estado é uma das suspeitas concretas sobre a localização exata de Rendeiro mas nada está ainda confirmado em termos oficiais.