Depois dos Panamá Papers e do Luanda Leaks, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) trouxe este domingo a público uma nova investigação: os Pandora Papers. Foram analisados cerca de 12 milhões de ficheiros confidenciais que permitiram aos jornalistas descobrir vários dados sobre empresas offshore ligadas a um total de 35 atuais e antigos Presidentes e primeiro-ministros e a centenas de outras pessoas que estão a ser seguidas na Justiça ou que têm funções públicas.
Entre os nomes que surgiram na investigação estão pelo menos três políticos portugueses: o ex-ministro e atual vice-presidente do PSD Nuno Morais Sarmento, o ex-deputado e governante socialista Vitalino Canas e o ex-ministro Manuel Pinho. Todos eles esclareceram ao jornal Expresso as (diferentes) razões das suas ligações a paraísos fiscais.
A utilização de uma empresa offshore não é ilegal por si só — o que pode tornar-se ilegal é a forma como é utilizada, podendo, por exemplo, ser usada para crimes de evasão fiscal, fraude ou lavagem de dinheiro. As empresas offshore beneficiam de baixa tributação, do anonimato e da ausência de registos de contas ou mesmo dos seus beneficiários. Segundo cálculos da Comissão Europeia, noticiados pelo El Pais, o equivalente a 10% do PIB europeu circula por estes veículos na UE. por causa disso, Bruxelas estima perder a cada ano 46 mil milhões de euros em impostos. Um valor, aliás, próximo dos 50 mil milhões de euros que os portugueses colocaram em offshores entre 2001 e 2016 — tornando-se o terceiro país da União Europeia que mais riqueza transferiu para paraísos fiscais, como o Observador noticiou.
Em relação aos três portugueses agora referidos nesta nova investigação, segundo o Expresso, parceiro do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, estão em causa três cenários muito diferentes.
No caso de Morais Sarmento, que além de vice-presidente do PSD é advogado, foi beneficiário de uma companhia offshore registada nas Ilhas Virgens Britânicas que serviu para comprar uma escola de mergulho e um hotel em Moçambique.
Questionado pelo Expresso, Morais Sarmento explicou que em 2006, ano de criação da empresa, quis participar num “pequeno investimento” em Moçambique e concretizar “o sonho de estar ligado ao mergulho”, além de ter comprado também a referida escola e o hotel “de apoio aos mergulhadores” na mesma praia. E a empresa terá sido criada por causa das “limitações e impedimentos então existentes em Moçambique” relativamente à detenção e transmissão de imóveis por estrangeiros. A empresa não terá tido, desde então, mais nenhuma atividade.
O hotel Tofo Mar e a escola de mergulho (Diversity Scuba) continuam a funcionar mas são agora detidos diretamente pelo político, em nome próprio. “Fruto da evolução da legislação moçambicana no tocante à detenção e transmissão diretas de imóveis e sociedades, com redução significativa de obstáculos para cidadãos não moçambicanos, a quota detida pela Magalia International Limited na Tofomania passou a ser detida por mim, diretamente e a título individual, situação que se mantém até a presente data”, explicou ao Expresso.
Manuel Pinho é outra das figuras ligadas à política referidas nos Pandora Papers, sendo que as empresas de que o ex-ministro era beneficiário — a Tartaruga Foundation, a Blackwade Holdings Limited e a Mandalay Asset Management Corp — já fazem parte dos autos do caso EDP (ainda está em curso um inquérito-crime no Departamento Central de Investigação e Ação Penal sobre o alegado favorecimento à EDP durante os Governos de José Sócrates, com Pinho como ministro).
Caso EDP. Manuel Pinho teve uma terceira offshore: a Mandalay
O Expresso também confrontou Pinho, questionando o antigo governante sobre se estas empresas serviram para fugir aos impostos, mas o ex-ministro apenas garantiu não ter “nenhum rendimento por declarar às autoridades fiscais seja de onde for”. Os nomes destas empresas são “requentados”, rematou.
No caso de Vitalino Canas, uma empresa registada nas Ilhas Virgens Britânicas, a Secucom International Holding Limited, passou em 2012 uma procuração em seu nome e de um cidadão russo para abrir e operar contas “em quaisquer bancos ou outras instituições financeiras em qualquer parte do mundo”, conta o Expresso. Mas, confrontado pelo jornal, o ex-deputado disse não ter conseguido encontrar nenhum documento do género e assumiu que a sua sociedade de advogados, a Vitalino Canas e Associados, trabalhou para a Secucom, recusando apenas que tenha vindo daí qualquer “questão de natureza ética”.
Como se combatem os paraísos fiscais. E é possível acabar com eles?
