O Governo mandou retirar os dados pessoais de centenas de peritos avaliadores judiciais que terão sido publicados no site da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), de acordo com informação avançada pelo Expresso. Em causa estão dados de profissionais responsáveis por avaliar casas em tribunal e definir valores de indemnizações, em casos de expropriação de habitações ou em contexto de obras.
No site da DGAJ, que está sob a tutela do Ministério da Justiça, existiam 26 listas oficiais com centenas de nomes de peritos avaliadores judiciais, divididos pelos seis distritos judiciais do país. De acordo com o Expresso, apenas uma dessas listas, a de fevereiro deste ano, não tinha dados pessoais expostos: as restantes tinham nomes completos, licenciaturas, respetivas empresas, moradas completas, emails particulares e números de telemóvel pessoais.
A primeira lista datava de janeiro de 2017 e a última de julho de 2021. Esta mais recente tinha nomes e dados pessoais de 425 peritos: 100 do distrito judicial de Lisboa, 120 do Porto, 100 de Coimbra, 80 de Évora, 15 em Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada, e dez no Funchal.
O Governo já retirou esta informação do site, no que pode constituir uma violação do Regulamento Geral da Proteção de Dados, e tem agora 72 horas para informar Comissão Nacional de Proteção de Dados acerca das falhas registadas, segundo escreve ainda o Expresso.
Já na semana passada, o Governo desativou acesso a contratos públicos no portal Base, um portal tutelado pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação onde é possível consultar todos os contratos públicos e informação sobre contratação pública, depois de o Expresso ter noticiado que tinham sido divulgados dados pessoais dos cidadãos.
Os dados, já retirados, revelavam moradas, números de telefone, números de contribuinte ou de cartão de cidadão. Entre eles, estariam, por exemplo, nome de vários alunos menores de idade que precisam de cadeiras de rodas, assim como moradas ou números de telefone de encarregados de educação.
