A Procuradoria do Supremo Tribunal está a considerar encerrar as três investigações abertas sobre Juan Carlos I, arquivando os casos sem apresentar queixa contra o rei emérito de Espanha. A decisão poderá ser justificada pelo facto de os alegados crimes terem ocorrido quando o monarca tinha imunidade e pela impossibilidade de processar os crimes antes da abdicação em 2014, mas também pelas regularizações fiscais já efetuadas e pela falta de outras provas.

O Ministério Público Anti-Corrupção e a Procuradoria do Supremo Tribunal trabalham há mais de dois anos nas três investigações ao antigo monarca que terá alegadamente cometido crimes fiscais e outros relacionados com negócios internacionais.

Juan Carlos alvo de uma terceira investigação de corrupção. Descoberta nova fortuna escondida

Don Juan Carlos começou por ser alvo de investigações em Espanha e na Suíça por possíveis delitos financeiros, que o levaram a abandonar o seu país. Na altura, o ex-soberano escreveu numa carta pública ao seu filho, o atual rei, Felipe VI, dizendo que se ia mudar para o estrangeiro devido às “repercussões públicas de certos episódios” da sua vida privada passada. Em junho de 2020, o Supremo Tribunal espanhol decidiu investigar as suspeitas de delito de corrupção do rei emérito na construção do comboio de alta velocidade entre Medina e Meca, na Arábia Saudita.

A mais recente foi quando o Ministério Público espanhol decidiu abrir, em novembro do ano passado, uma terceira investigação sobre a alegada corrupção que envolve o antigo rei relacionada com uma fortuna escondida de 10 milhões de euros na ilha de Jersey, um paraíso fiscal e a maior das ilhas do Canal da Mancha.

Segundo o El Confidencial, a decisão do tribunal que põe fim ao processo sem apresentar queixa contra o rei emérito será tornado público nas próximas semanas.

O Ministério Público terá então chegado à conclusão de que alguns dos crimes — como os fundos escondidos em paraísos fiscais há mais de três décadas — já prescreveram, e outros não podem ser alvo de procedimentos criminais uma vez que decorreram antes de 2014 e nessa altura, por ser rei, Jaun Carlos gozava de imunidade, não podendo ser acusado. Também as acusações do uso de dinheiro de outras pessoas que o rei gastou sem declarar ao Tesouro espanhol deverão também ficar sem efeito, uma vez que Juan Carlos já efetuou dois pagamentos ao fisco sobre esses valores.

Juan Carlos paga mais de quatro milhões de euros ao fisco em segunda regularização

O MP espanhol considera assim que esses pagamentos impedem ação penal, ao contrário do que teria sido inicialmente apontado quando se questionou a sua legalidade uma vez que foram feitos depois de o rei ter tomado conhecimento, através do seu advogado, que o MP tinha aberto um inquérito, refere o El País.