O líder do Chega exigiu esta sexta-feira responsabilidades ao Banco de Portugal na fuga do banqueiro João Rendeiro para o estrangeiro e anunciou que irá apresentar um projeto de lei para prevenir que a situação se repita.
Numa ação de campanha que arrancou às 12h30 junto do Banco de Portugal, na baixa lisboeta, cerca de 50 simpatizantes do Chega fizeram um cordão humano diante da instituição, gritando “chega de corrupção” e mostrando tarjas com fotos de José Sócrates, Armando Vara e Duarte Lima, em que se lia “Portugal é um mar de corrupção”.
À chegada ao local, o presidente do partido, André Ventura, fez um discurso diante da porta da instituição, onde afirmou, munido de um megafone, que o Banco de Portugal “merece o respeito” dos portugueses, mas merece também uma “crítica”, por “nunca ter feito o que devia ter feito para evitar que episódios como este se verificassem”.
Depois, o líder do partido entrou no edifício, onde entregou uma carta à instituição em que “exige responsabilidades” depois da fuga para o estrangeiro do antigo presidente do BPP João Rendeiro.
PJ em busca de Rendeiro — que já tem segundo mandado de captura internacional
Esta instituição tem muita responsabilidade no que aconteceu, porque durante anos limpou a imagem destes banqueiros. (…) Nós hoje queremos dizer à Justiça e ao Banco de Portugal que têm de começar a fazer o seu trabalho, que não são instituições fechadas, que respondem e têm de responder perante os portugueses”, afirmou André Ventura aos jornalistas à saída do banco.
Além de imputar responsabilidades à instituição e à Justiça, o líder do Chega afirmou também que o Governo tem as “mãos sujas” neste caso, considerando que a Estratégia Nacional contra a Corrupção “não tem nada de substancialmente importante”, e interrogando-se porque é que o executivo não apresentou “uma proposta de lei para evitar situações como esta”.
Ventura anunciou que o Chega irá apresentar um projeto de lei na Assembleia da República que irá propor que um arguido “possa ficar em prisão preventiva, como forma a evitar o risco de fuga”, quando é suspeito de “envolvimento em atividade altamente organizada ou em crimes económico-financeiros” e tenha “património em zonas de difícil acesso ao sistema financeiro ou de Justiça”.
Segundo o presidente do partido, o diploma — que ainda não deu entrada no Parlamento — irá também propor que, em “casos de criminalidade económico-financeira, organizada ou com ligações internacionais”, possa “existir logo um início de cumprimento de pena ou uma entrada num estabelecimento prisional” quando alguém é condenado em primeira instância a uma pena superior a cinco anos de prisão.
“Estamos abertos à negociação. O PSD, o PS, podem propor alterações ao nosso projeto — não é certamente um projeto perfeito — mas damos um sinal de que a Justiça tem de melhorar o seu funcionamento em casos como este”, indicou.
O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro foi condenado em 28 de setembro a três anos e seis meses de prisão efetiva, num processo por crimes de burla qualificada.
Apesar de condenado, Rendeiro tinha passaporte e foi para o estrangeiro antes da execução da pena, comunicando, entretanto, que não tenciona regressar.
O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) estava apenas sujeito ao termo de identidade e residência, não se tendo considerado haver risco de fuga.
O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, verificou-se em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.
O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, assim outro um processo relacionado com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancárias.
