A Iniciativa Liberal avança com um projeto de lei com o objetivo de acabar com mais de 10 ordens profissionais, mais de metade das existentes, defendendo o combate ao corporativismo e a democratização do acesso às profissões.
O PS agendou para quarta-feira o debate do projeto de lei sobre as alterações à lei-quadro das ordens profissionais, que já mereceu críticas de algumas ordens, tendo a Iniciativa Liberal pedido o arrastamento do seu diploma sobre o tema para a mesma discussão que decorre durante a tarde no plenário da Assembleia da República.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o partido liderado pelo deputado único João Cotrim Figueiredo adiantou as linhas gerais do projeto de lei, explicando que os liberais defendem “a abolição das regras profissionais que consubstanciam um obstáculo desproporcional e desnecessário à livre prestação de serviços, à liberdade de escolha de profissão e à iniciativa privada”.
Assim, a Iniciativa Liberal pretende revogação do artigo 27.º, n.º 4 da Lei 2/2013, que procedeu à transposição da Diretiva dos Serviços (2006/123/CE).
A IL considera que, ao longo dos anos, têm sido constituídas várias ordens, sem lógica nem critério, a não a ser por motivos eleitoralistas de alguns partidos presentes na Assembleia da República”, critica.
Por isso, para os liberais “não devem existir ordens profissionais que coloquem impedimentos ao acesso e exercícios da profissão”, propondo no seu diploma a extinção de mais de metade das ordens existentes, entre as quais as dos Biólogos, Contabilistas Certificados, Despachantes Oficiais, Economistas, Médicos Veterinários, Notários, Nutricionistas, Revisores Oficiais de Contas, Solicitadores e dos Agentes de Execuçãoo, Fisioterapeutas e Assistentes Sociais.
“Segundo o Conselho Nacional das Ordens Profissionais, Portugal tem 20 ordens profissionais, algo inédito e incomparável em países desenvolvidos da União Europeia”, aponta, referindo que o país “tem sido alertado há muitos anos por diversas entidades, sobretudo a nível europeu, para a necessidade de identificar e eliminar as barreiras ao acesso e exercícios das profissões reguladas”.
Quer a Comissão Europeia, quer a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), lembram os liberais, “fizeram diversas recomendações a Portugal, no sentido de se eliminar os entraves regulatórios injustificados nas profissões reguladas, bem como de se alterar a supervisão do acesso a estas profissões”.
“A Iniciativa Liberal considera a existência de ordens como algo benéfico para a sociedade nos casos em que a natureza da profissão exige uma prática continuada séria e certificada, relacionada diretamente com os direitos fundamentais dos cidadãos — o que não implica que haja exclusividade nessa certificação”, afirma.
O projeto de lei da Iniciativa Liberal inclui ainda uma norma transitória para que as associações públicas profissionais já criadas adotem “as medidas necessárias para o cumprimento do proposto, sendo que, no prazo de 120 dias, o Governo deve apresentar uma proposta de lei de alteração dos estatutos das associações públicas profissionais já criadas, bem como da demais legislação aplicável ao exercício das profissões cujas associações foram extintas”.
