O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) considerou esta terça-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) não contém estímulos para os funcionários públicos, que continuam a ser penalizados nas remunerações e a perder poder de compra.
“Esta proposta de OE não é uma receita nova, não tem grandes estímulos para os trabalhadores da administração pública, que continuam a ser penalizados e a perder poder de compra”, disse à agência Lusa a presidente do STE, Maria Helena Rodrigues.
A sindicalista considerou que os aumentos salariais de 0,9% que vão ser aplicados em janeiro na administração pública “são um passo, mas são necessários passos mais significativos para compensar o poder de compra perdido desde 2009”.
O que o Governo propõe é contrário ao que defende no seu programa e todos sabemos que o modelo de baixos salários não favorece o crescimento económico, nem o desenvolvimento do país”, disse.
O relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue na segunda-feira pelo Governo no parlamento confirma os aumentos salariais de 0,9% para a generalidade dos funcionários públicos no próximo ano, o que, segundo o Governo, representa um esforço orçamental anual permanente de cerca de 225 milhões de euros.
Segundo o Governo, a massa salarial da Administração Pública regista assim “um aumento de 780 milhões de euros, o que corresponde a um crescimento de 3,1%, implicando um aumento do salário médio dos trabalhadores em funções públicas superior a 2,5%”, tendo em conta outras medidas.
Na quinta-feira, o Governo tinha apresentado aos sindicatos da função pública uma proposta de aumentos salariais de 0,9%, em linha com a inflação esperada para este ano, indicando um custo de cerca de 225 milhões de euros brutos (sem contar com a receita de impostos e de contribuições) com a medida.
Segundo um documento com as prioridades da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue no parlamento na segunda-feira, o salário base dos técnicos superiores da administração pública vai aumentar em 50 euros até 2023.
O salário de entrada dos técnicos superiores na administração pública é atualmente de 1.205 euros e nas negociações com os sindicatos na semana passada, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública já tinha indicado que este valor iria subir, mas remeteu a negociação sobre a matéria para o início do próximo ano.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003”.
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
