O Grupo Parlamentar do PSD vai propor aos deputados da bancada ‘laranja’ que tenham liberdade de voto na discussão do veto do Presidente da República à lei da despenalização da morte medicamente assistida – eutanásia, ao que avançou fonte do grupo parlamentar ao Observador. O PSD, por tradição, dá liberdade de voto nas questões ditas de consciência e na reapreciação do veto de Marcelo Rebelo de Sousa vai manter a orientação, apesar das críticas ao agendamento da proposta que entende o partido está a ser votada “na 25ª hora”.
Ainda assim, há uma nuance na dinâmica da bancada social-democrata. A reunião do grupo parlamentar, que habitualmente acontece às quintas-feiras, foi adiada para sexta-feira para que a discussão interna sobre a votação da eutanásia seja feita apenas depois do debate no plenário — que está marcada para esta quinta-feira à tarde. Apesar desse adiamento e das criticas públicas de Adão Silva à votação realizada em período de pré-dissolução da Assembleia da República, a liberdade de voto será para manter e no caso da eutanásia,
Em fevereiro do ano passado 12 deputados do PSD votaram a favor da eutanásia, entre eles o presidente do partido, Rui Rio e uma parte do seu núcleo duro — André Coelho Lima, Isabel Meirelles, António Maló de Abreu e Catarina Rocha Ferreira. Também na altura, Adão Silva votou favoravelmente — quando ainda era vice-presidente do grupo parlamentar –, uma posição que deverá manter, já que nas críticas que dirigiu ao Parlamento e a Marcelo Rebelo de Sousa sobre este agendamento disse estar “à vontade para falar, porque votei a favor deste projeto”, alegando que a questão não é se o diploma é ou não aprovado, mas sim o timing em que vai ser votado. Para além dos 12 votos a favor, existiram ainda duas abstenções entre os sociais-democratas e seis deputados faltaram à votação.
Agora, ainda que não seja publica nenhuma mudança de posição, fonte do grupo parlamentar admite que o timing da votação pode pesar entre os deputados do PSD e que alguns parlamentares já manifestaram vontade em apresentar declaração de voto a criticar o momento, ainda que mantenham o sentido de voto inicial.
A discussão da eutanásia marcou presença no debate desta terça-feira, de declarações políticas, com o assunto a ter sido trazido pelo CDS que criticou mais uma vez a discussão do tema de forma apressada, o que mereceu uma resposta da deputada socialista, Isabel Moreira, que diz que o tema “está a ser discutido há mais de dez anos” na Assembleia da República.
Num momento mais quente, Isabel Moreira pediu também a palavra para responder às acusações de que a reformulação do texto está a ser “cozinhada às escondidas”, para explicar que o texto está a ser refeito pelos autores — o PS –, “com os contributos de outros partidos, incluindo do PSD”.
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“Está a cair a guilhotina”. PSD faz ponto de situação sobre o que está pendente no Parlamento
Em dia de Conselho de Estado e com a Assembleia da República em cenário de pré-dissolução têm estado a decorrer várias maratonas nas comissões parlamentares para fazer avançar projetos de lei — Lei de Bases do Clima e teletrabalho são alguns exemplos –, e os sociais-democratas querem aproveitar também para um ponto de situação sobre o que está ainda em curso.
A direção do grupo parlamentar vai promover uma reunião alargada de direção, não só com os vice-presidentes mas também com os coordenadores das comissões parlamentares para um retrato do que pode ainda ser finalizado.
Na primeira conferência de líderes depois da rejeição do Orçamento do Estado, o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares pediu ao Parlamento para acelerar os trabalhos nas comissões para fazer aprovar cerca de 14 projetos de lei que estão ainda em discussão na especialidade.
Os deputados têm dado voz a esse repto e na sexta-feira é de esperar que vários projetos que se iam prolongar nas comissões possam já ser votados de forma definitiva.
