Governo e sindicatos da função pública voltam a reunir-se esta segunda-feira, pela segunda vez após o chumbo do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e depois de o executivo ter garantido uma atualização salarial de 0,9%.

Esta é a segunda ronda negocial entre a equipa do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública com a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Frente Comum de Sindicatos, após a proposta de OE2022 ter sido chumbada no parlamento a 27 de outubro, levando à dissolução do parlamento e à convocação de eleições legislativas antecipadas.

Na primeira ronda negocial, na quarta-feira, o Governo confirmou aos sindicatos que, apesar do chumbo do OE2022 e do contexto atual, os funcionários públicos vão ter no próximo ano uma atualização salarial de 0,9% e que a remuneração base será alinhada com o novo valor do salário mínimo nacional, a definir na Concertação Social, que deverá ser de 705 euros.

À saída das reuniões, os dirigentes sindicais consideraram a proposta do Governo insuficiente e que há margem para ir mais longe, nomeadamente na questão dos salários mais baixos da tabela remuneratória da administração pública, que acabam por ser absorvidos pela atualização do salário mínimo nacional.

Ou seja, se se confirmar a atualização do salário mínimo nacional para os 705 euros, significa que essa será também a base remuneratória da administração pública, face aos atuais 665 euros, um aumento de 40 euros.

Já os trabalhadores que estão na posição imediatamente a seguir da tabela remuneratória (quinta posição) terão apenas a atualização de 0,9%, o que significa que estes trabalhadores (assistentes técnicos e operacionais) terão um aumento de cerca de seis euros, de 703,13 para 709,5 euros, mais quatro euros face ao salário mínimo nacional.

Atualmente, a diferença salarial destes trabalhadores em relação ao salário mínimo nacional (de 665 euros) é de 38,13 euros.

Esta questão tem sido levantada sobretudo pela Fesap, que exige ao Governo que “corrija as injustiças” e proceda a um aumento adicional para estes trabalhadores, como aconteceu nos últimos dois anos.

À saída da ronda negocial, na quarta-feira, a ministra Alexandra Leitão disse que, “fruto do contexto político”, o Governo apenas pode avançar com uma atualização salarial em linha com inflação e aumentar o salário mínimo, deixando de fora alterações estruturais na tabela remuneratória.

Na sexta-feira, dia em que se realizou a greve nacional da função pública convocada pela Frente Comum, a ministra afirmou que qualquer eventual avanço nas negociações com os sindicatos será “muito limitado” pelo contexto de gestão orçamental em duodécimos.

“Qualquer eventual avanço que possa haver é muito limitado pelo contexto atual de gestão orçamental em duodécimos a partir de janeiro, mas naturalmente na segunda-feira falaremos com os sindicatos novamente”, afirmou Alexandra Leitão aos jornalistas, na Alfândega do Porto.

Eventual avanço nas negociações com a função pública será “muito limitado”

Em 2021, além dos aumentos de 20 euros na remuneração base da função pública, para os 665 euros, de modo a ficar igual ao salário mínimo nacional, houve aumentos de 10 euros para os salários que se situavam logo a seguir, entre os 665 e os 791,91 euros.

Nos últimos 12 anos, apenas em 2020 houve aumentos para todos os trabalhadores da Administração Pública, de 0,3%, em linha com a inflação.