A E-Redes, a empresa do grupo EDP que gere a rede de distribuição de eletricidade, foi condenada pelo regulador a uma coima de 900 mil euros por não garantir a independência funcional face a outras empresas do grupo. A E-Redes, antiga EDP Distribuição, tem a maioria das concessões municipais de operação da rede elétrica, e nessa qualidade presta serviços a todas as elétricas no mercado que concorrem com a EDP Comercial.
Uma das falhas detetadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos foi a partilha de endereço eletrónico e de recursos humanos, técnicos e informáticos relativos à gestão daquele canal de comunicação com outras empresas do grupo EDP.
A empresa aceitou a coima sem a contestar judicialmente e e tomou medidas para por fim à infração detetada ainda durante a fase de inquérito, tendo por isso a coima sido reduzida para 450 mil euros, adianta a ERSE em comunicado.
A coima foi aplicada na sequência de um processo instaurado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) em 2017 quando a empresa ainda se chamava EDP Distribuição. Na nota de ilicitude, a ERSE concluiu que a empresa não estava a cumprir a exigência legal de assegurar independência funcional aos partilhar recursos humanos, técnicos e informáticos com a empresa do grupo EDP que presta o serviço universal aos consumidores da tarifa regulada e com a EDP Comercial que concorre no mercado liberalizado com as restantes comercializadoras.
A mudança para a E-Redes que foi materializada no início deste ano foi uma das ações desenvolvidas para reforçar a separação e independência operacional face a outras empresas do grupo EDP.
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