Rui Pinto poderá estar mais perto de aceder aos emails que alegadamente roubou e que se encontram no chamado apenso F. O parecer do Ministério Público (MP) junto do Tribunal da Relação de Lisboa — o tribunal superior que está a decidir se este acesso é concedido ou não — defende que alegado hacker possa ver os emails, desde que nas instalações da Polícia Judiciária. Este apenso é uma parte do processo do caso Football Leaks onde a PJ guardou as caixas de correio eletrónico integrais encontradas nos discos apreendidos e que pertencem a responsáveis de clubes de futebol, a alguns dos mais importantes escritórios de advogados portugueses, a magistrados ou pessoas do universo Isabel dos Santos.

O MP junto da Relação entende que dar este acesso controlado pela PJ a Rui Pinto seria a “decisão equilibrada”, acompanhando assim aquela que já era a decisão da procuradora do julgamento. E justifica: “Protege o direito de defesa” do arguido, mas também a “confidencialidade” relacionada com “dados pessoais” das alegadas vítimas, de acordo com o parecer a que o Observador teve acesso.

Esta questão arrasta-se há vários meses e é o motivo pelo qual o julgamento do alegado pirata informático está completamente parado. Tudo começou quando a defesa do alegado hacker pediu uma cópia deste apenso F para analisar os ficheiros informáticos “exclusivamente do ponto de vista técnico”, recorrendo “a ferramentas forenses que lhe permitam ter um conhecimento diferenciado da prova”, segundo pediram no requerimento apresentado.

O tribunal até concordou com este pedido, mas o Ministério Público, os assistentes no processo e o advogado Aníbal Pinto, que é também arguido no caso, não. Defenderam que permitir o acesso às caixas de email seria uma dupla penalização das vítimas. Por isso, manifestaram vontade de recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa — o que levou os juízes a pensarem numa solução que evitasse esse cenário.

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Rui Pinto quer voltar a ver emails que terá roubado. Tribunal sugere que os consulte na PJ em vez de lhe ser dada uma cópia

E qual foi a solução arranjada pelo tribunal? Rui Pinto podia consultar os emails nas instalações da PJ em vez de lhe ser dada uma cópia, tal como era o seu desejo. Desta vez, todos concordaram, exceto o advogado Rui Costa Pereira, uma das alegadas vítimas que terá tido os seus emails hackeados. Por isso, sem acordo, a decisão passa agora para as mãos dos juízes desembargadores do Tribunal da Relação. E, enquanto não houver uma decisão, o julgamento não avança. Até porque Rui Pinto só adianta se vai falar em tribunal depois de aceder aos emails.

Advogado opõe-se a que Rui Pinto tenha acesso a emails roubados. Julgamento depende agora de decisão da Relação

Rui Pinto, o principal arguido, responde por 90 crimes — todos relacionados com o facto de ter acedido aos sistemas informáticos e caixas de emails de pessoas ligadas ao Sporting, à Doyen, à sociedade de advogados PLMJ, à Federação Portuguesa de Futebol, à Ordem dos Advogados e à PGR. Entre os visados estão Jorge Jesus, Bruno de Carvalho, o então diretor do DCIAP Amadeu Guerra ou o advogado José Miguel Júdice. São, assim, 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo e ainda sabotagem informática à SAD do Sporting e tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen.

Aníbal Pinto, o seu advogado à data dos alegados crimes, responde pelo crime de tentativa de extorsão, porque terá servido de intermediário de Rui Pinto na suposta tentativa de extorsão à Doyen. E é por isso que se sentam os dois, lado a lado, em frente ao coletivo de juízes.

O alegado pirata informático esteve em prisão preventiva desde 22 de março de 2019 e foi colocado em prisão domiciliária a 8 de abril deste ano, numa casa disponibilizada pela PJ. Na sequência de um requerimento apresentado pela defesa do arguido, a juíza Margarida Alves, presidente do coletivo de juízes — que está a julgar Rui Pinto e que tem como adjuntos os juízes Ana Paula Conceição e Pedro Lucas — decidiu colocá-lo em liberdade, tendo começado a ser julgado em setembro de 2020.